Empresas terão que atender alguns compromissos assumidos com o Cade para evitar discriminação de concorrentes.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (14), por 4 votos a 2, a compra de 49,9% da XP Investimentos pelo Itaú Unibanco. O plenário do Cade, no entanto, impôs algumas condicionantes para que a operação fosse concluída.

A votação desta quarta foi precedida por negociações entre a XP, o Itaú e o Cade para reduzir riscos concorrências da operação. A principal preocupação do conselho foi em garantir compromisso das empresas de não discriminarem concorrentes. (Leia mais abaixo)

O Itaú Unibanco anunciou em maio do ano passado a compra de 49,9% da XP Investimentos por R$ 6,3 bilhões.
Ao anunciar a compra, o banco também informou que a intenção é adquirir o controle da XP gradativamente, com compra adicional de mais 12,5% do capital social (sem direito a voto) em 2020, e chegando a 74,9% do capital social total da XP em 2022.

Em 2024, a XP poderia exercer o poder de venda de 100% da empresa para o Itaú e, em 2033, o Itaú teria o direito de finalizar a compra 100% da XP. A compra do controle total no entanto, precisará passar por uma nova análise do Cade.

Concorrência

O Cade temia que a entrada do Itaú na XP poderia provocar um "arrefecimento" da concorrência entre os modelos de investimentos de um e de outro.

Empresas como a XP permitem que seus clientes tenham acesso a investimentos oferecidos por diferentes fornecedores. Já bancos como o Itaú oferecem apenas seus próprios produtos aos clientes.

A Superintendência-Geral do Cade, órgão responsável por fazer a análise inicial dos processos no conselho e que faz recomendações ao seu Tribunal, apontou que o eventual fim da concorrência entre os dois modelos "poderia ser bastante prejudicial aos mercados de produtos de investimentos e de crédito no Brasil".

Já o conselheiro relator do processo, Paulo Burnier, afirmou em seu voto que os risco concorrenciais associados à operação seriam resolvidos um mecanismos que impeçam tanto a XP quanto o Itaú de discriminarem seus concorrentes a partir de agora.

"Os compromissos assumidos mitigam de forma satisfatória os riscos concorrenciais apontados pelo Cade", disse Burnier.

O acordo

O acordo que permitiu a aprovação da operação pelo Cade prevê que, caso o Itaú passe a oferecer seus produtos financeiros também em plataformas independentes, não poderá fazer isso apenas na XP, ou seja, não poderá discriminar outras plataformas.

Hoje o Itaú oferece esses produtos apenas para seus próprios clientes, ou seja, não usa essas plataformas.

A XP, por sua vez, não poderá aceitar produtos apenas do Itaú, ou seja, não poderá discriminar concorrentes do banco. Além disso, a XP se comprometeu a manter a política de tarifa zero em alguns investimentos, como do Tesouro Direto.

O acordo também limita a participação do Itaú no conselho de administração da XP Investimentos, que deve continuar com autonomia para deliberar independentemente da posição do Itaú.

O Cade determinou ainda a presença de um auditor independente para monitorar as obrigações firmadas entre as duas empresas e o conselho.

A conselheira do Cade Cristiane Alkmin votou contra a operação e afirmou que o setor bancário brasileiro já é muito concentrado e que a compra de uma investidora como a XP pelo Itaú pode representar uma reversão no movimento de desbancarização e abrir caminho para que outros bancos adquiram as corretoras de plataformas abertas, como a da XP. O conselheiro João Paulo Resende também votou pela rejeição da operação.

Fonte: G1 - 14/03/2018