Empresa não forneceu informações sobre investigados por desvio de verbas da saúde no AM

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a Justiça Federal aplicou uma multa de R$ 111,7 milhões ao Facebook por não colaborar com a Operação Maus Caminhos, que investiga desvios de verbas na saúde.

O MPF acusa a empresa de descumprir determinação judicial para o envio de informações contidas em perfis da rede social e conversas via o aplicativo WhatsApp, que pertence ao Facebook.

O valor cobrado leva em conta multas diárias atualizadas de R$ 1 milhão, contadas entre 13 de junho de 2016, prazo final para a entrega do conteúdo, até 20 de setembro de 2016, dia em que a operação foi deflagrada, tornando desnecessário o envio das informações.

Em julho daquele ano, a Justiça Federal bloqueou R$ 38 milhões do Facebook por descumprimento da decisão, mas a empresa conseguiu liberar a quantia em segunda instância.

A Operação Maus Caminhos investiga há dois anos o desvio de recursos públicos para a saúde do Amazonas. Ao menos R$ 50 milhões foram roubados, afirma o MPF. Entre os presos está o ex-governador José Melo (Pros), cassado no ano passado por compra de votos. Ele nega ambas as acusações.

O Facebook afirmou, via assessoria de imprensa, que "respeita a Justiça brasileira e coopera com as autoridades. Neste caso, nós fornecemos os dados conforme a legislação aplicável. Entendemos que a multa é indevida e estamos explorando nossas opções legais." 

SÃO PAULO

A rede social é alvo de processo semelhante em São Paulo, envolvendo investigação sobre organização criminosa dedicada à importação, à fabricação, à distribuição e à comercialização de anabolizantes e medicamentos sem licença da Anvisa.

Em fevereiro, O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso do Facebook contra multa de R$ 3,96 milhões aplicada sobre a empresa após ela não cumprir determinação de quebra de sigilo de investigados.

A ordem para que a empresa abrisse o conteúdo de conversas foi dada pela 5ª Vara Federal de Guarulhos (SP) em junho de 2016. Seu descumprimento acarretaria multa de R$ 50 mil por dia.

No processo, a empresa se defendeu afirmando haver dificuldades técnicas para cumprir a decisão. 

Segundo o Facebook, a responsável pelo acesso às contas dos usuários seria sua controladora, sediada nos EUA.

Na ocasião, o Facebook informou que recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal).

AÇÃO

A companhia defende que o pedido de informações de usuários seja feito diretamente ao governo americano, seguindo acordo de cooperação firmado entre os países.

A empresa move uma ação no STF, junto à Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, para discutir o tema.

O Facebook defendeu o reconhecimento de que o controlador dos "dados de comunicação privada" não é o Facebook Brasil, mas o americano, que está sujeito à jurisdição e obedece às leis dos EUA.

A rede solicitou medida cautelar que suspenderia decisões e julgamentos sobre a obtenção de dados de usuários sob investigação.

Em audiência sobre o caso na última quarta-feira (4) a procuradoria afirmou que a rede social busca fazer prevalecer, sobre o Marco Civil da Internet, um procedimento de cooperação internacional, o MLAT (sigla em inglês para Acordo de Assistência Jurídica entre os países em Matéria Penal), que, embora legítimo, é pouco eficaz.

Fonte: Folha Online - 05/04/2018