Ao assumir o posto, o novo ministro da Fazenda afirmou que não há pressão para aumento de gastos públicos em ano eleitoral

BRASÍLIA - Nomeado contra a vontade dos parlamentares aliados do presidente Michel Temer, o novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que não há pressão política para aumentar os gastos em ano eleitoral. “Em primeiro lugar não tem nenhuma pressão política aqui”, disse Guardia, que na cerimônia de transmissão de cargo e na primeira coletiva como ministro procurou mostrar coesão da equipe econômica depois da saída de Henrique Meirelles do cargo.

Numa demonstração de compromisso com a disciplina fiscal, Guardia anunciou a transferência da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, para ser a número 2 do Ministério – posto ocupado por ele e que lhe rendeu a fama de ser duro nas negociações com o Congresso, principalmente dos parcelamentos de débitos tributários (Refis).

Ana Paula, que será seu braço direito, também é conhecida por ser firme no combate de medidas que possam trazer prejuízos para os cofres do governo. Ela continuará presidente do conselho de administração da Caixa Econômica, onde bateu de frente com o comando do banco para evitar a concessão de operações de crédito arriscadas para Estados e municípios em ano de eleições.

A escolha dela foi recebida pelo mercado como um sinal de tentativa de blindagem do ajuste. Ao fazer o anúncio, o novo ministro fez questão de ressaltar que toda a equipe do ministério continua com ele até o fim do governo Temer. O nome de seu substituto no Tesouro não foi anunciado.

Estados. Numa postura mais flexível, o ministro não fechou a porta para transferências da União aos Estados. Mas para isso, ressaltou que será necessário remanejar e tirar recursos de outras áreas. “A alocação de recursos pode ser alterada, mas isso é decisão política e exige disponibilidade orçamentária. O que fazemos é liberar o financeiro em acordo com a meta. É isso que faremos, nem mais, nem menos.

”Sem o anúncio concreto de medidas, o ministro informou que pretende enviar ao Congresso a proposta de reforma do PIS/Cofins junto com a do ICMS. Para isso, busca um acordo com os Estados.

Eletrobrás. Embora a privatização da Eletrobrás esteja emperrada na Câmara, Guardia prometeu acelerar a articulação pela aprovação do projeto – prioritário para o governo – ainda no primeiro semestre. Ele lembrou, no entanto, que os R$ 12 bilhões previstos com a operação estão bloqueados em uma reserva do Orçamento. “Se a operação não acontecer neste ano, não será necessário um ajuste adicional na programação orçamentária.”

Guardia também falou de regra da “regra de ouro” do Orçamento, que impede a emissão de títulos da dívida para pagar despesas correntes. Segundo ele, o governo deve solicitar ao Congresso a aprovação de créditos suplementares ou especiais para conseguir cumprir essa regra em 2019.

O crédito é uma exceção prevista na Constituição que abre caminho para bancar esses gastos com ampliação da dívida. No futuro, Guardia ressaltou que será preciso aperfeiçoar a regra. “As medidas autocorretivas do teto de gastos foram aprovadas pela sociedade e representam uma boa saída. Nada mais natural que a regra de ouro use os mesmos mecanismos.”

Fonte: Estadão - 11/04/2018