Aposentados do INSS do Rio e Espírito Santo que ganharam ações em março vão receber R$ 53 milhões

Rio - A Justiça Federal liberou cerca de R$ 53 milhões para pagar ações que 3.326 aposentados e pensionistas ganharam contra a Previdência Social nos estados do Rio e do Espírito Santo. As sentenças, proferidas no mês de março, são referentes a revisões e concessões de benefícios do INSS. Os valores ficam limitados a 60 salários mínimos (R$ 57,2 mil), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Os recursos foram destinados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois estados. Para todo o país saíram R$ 853,9 milhões a fim de quitar ações previdenciárias e assistenciais, que somam 65.915 processos e beneficiam 71.452 pessoas.

Segundo o CJF, a verba é repassada diretamente para os tribunais federais regionais, os responsáveis pelos pagamentos dos processos que terminaram. O calendário de pagamento das RPVs é elaborado pelos TRFs de cada região. O TRF-2 ainda não definiu quando vai liberar os recursos para os 3,3 mil segurados do Rio e do Espírito Santo.

Não cabe contestação

As RPVs são depositadas para os segurados do INSS em contas abertas em agências do Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O crédito é feito em nome de quem ganhou o processo. As ações foram julgadas e não têm mais como o instituto recorrer das decisões.

Os aposentados ou os pensionistas podem verificar quanto e quando vão receber de atrasados pela internet na página www.trf2.jus.br. Ao entrar, devem ir ao menu à esquerda da tela, procurar o campo Precatórios/RPV. Os segurados do INSS precisam clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público.

Para acompanhar pela internet, os interessados devem ter o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial. Ao digitar o código de verificação basta clicar em confirmar para concluir a operação.

Quadrilha usava dublês em perícia

A Polícia Federal em São Paulo deflagrou ontem a Operação Pseudea e descobriu a atuação de "incapazes de aluguel" em fraudes milionárias contra a Previdência. Na ação, dez suspeitos foram presos por possível ligação com organização criminosa que fraudava benefícios e aposentadorias por meio do uso de "dublês", que tinham o papel de simular doenças. Os investigadores estimam em R$ 60 milhões o rombo acumulado em dez anos de atividades do grupo.

Pseudea, que dá nome à operação da PF, refere-se à divindade grega que personalizava a mentira. "O modo de agir da organização criminosa era muito peculiar", informou o delegado Rafael Dantas, da força-tarefa da PF que combate fraudes previdenciárias.

Segundo a PF, as crimes consistiam em requerer auxílios-doença para pessoas, algumas que sequer eram segurados do INSS, com o uso de documentos falsos. Uma auxiliar de enfermagem - suspeita de comandar o esquema - contava com a ajuda de um servidor do posto de Vila Maria, em São Paulo.  

O grupo também gerava aposentadorias falsas - confeccionava carta de concessão de aposentadoria fraudulenta que permitia sacar, irregularmente, o saldo do FGTS.

Fonte: O Dia Online - 25/04/2018