Benefícios vão de passagem de ônibus à isenção de IPTU e IR, que isenta quem recebe até R$ 3.807

Rio - Às vésperas do início da prestação de contas com o Leão, dia 20 a Receita vai divulgar o calendário do IRPF 2019, os contribuintes ficam apreensivos. Isso porque o primeiro quadrimestre do ano é sempre igual: aperta daqui e dali para ver como faz para pagar as contas de início de ano, como IPTU, IPVA (para quem tem carro), plano de saúde, e por aí vai. É uma infinidade de contas que mal sobra para o lazer. Pensando em dar uma ajuda aos leitores com mais de 60 anos, O DIA fez uma listinha com algumas isenções que muitos sequer sabem que têm direito: entre eles isenção maior na faixa de pagamento do Imposto de Renda - que dobra o desconto, passando de R$ 1.903,98 para R$ 3.807,96 -, isenção de IPTU e de coleta de lixo, por exemplo dão um alívio no bolso do contribuinte.

Um ponto importante a destacar é que além de ter prioridade na restituição do IR, quem tem mais de 65 anos, sendo aposentado ou não, está dentro da faixa do Imposto de renda que não são obrigados a pagar imposto: quem recebe até R$ 3.807,96 não está obrigado a desembolsar uma grana para o Leão.

Na hora de de declarar o IR é preciso que a pessoa com mais de 65 anos, sendo aposentado ou não, ou ainda beneficiário de pensão de fundos de previdência, discrimine os valores que estão dentro da faixa de isenção para ser restituído pelo Fisco.

Um ponto destacado por Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) é a prioridade em processos judiciais. Neste último caso os aposentados que têm reclamações contra o INSS precisam ficar atentos. E adverte: "Se a pessoa tiver doenças graves como Aids e câncer, por exemplo, não existe idade mínima para isenção do imposto".

Mas atenção, desde março do ano passado a classificação etária para ser considerado idoso no Estado do Rio é de 60 anos. Com isso muita gente tem acesso a vantagens, como desconto de 50% em salas de espetáculo de propriedade do governo do Rio, gratuidade em estádios, ginásios e parques aquáticos, prioridade no atendimento em órgãos estaduais, em bancos, por exemplo.

Isentos de IPTU e taxa de lixo

Um direito que muitos aposentados e pensionistas desconhecem é que têm direito a isenção do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo no Município do Rio de Janeiro. Para usufruir, é preciso cumprir algumas exigências: o contribuinte deve ter, no mínimo, 60 anos de idade e renda mensal total de até dois salários mínimos, que hoje em dia dá R$ 1.996. Além disso, é obrigatório ser titular exclusivo de um único imóvel, utilizado para sua residência, com área de até 80 metros quadrados.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, o direito à isenção persiste após a morte do aposentado e pensionista, desde que a unidade continue a servir de residência ao cônjuge sobrevivente e que os seus ganhos mensais sejam iguais ou inferiores a dois mínimos.

A pasta explicou também que há uma exceção: a exigência de que o aposentado seja titular exclusivo do imóvel. O co-titular pode ser cônjuge ou companheiro do idoso beneficiado.

Ainda de acordo com a secretaria, a isenção para aposentado ou pensionista persiste também para o filho menor de idade que, após falecimento do titular continue morando no imóvel, desde que tenha renda mensal inferior ou igual a dois mínimos.

Formulário na internet

O formulário de isenção de IPTU para aposentados e pensionistas está disponível no site da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio. Ele também pode ser obtido nos postos de atendimento, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. O plantão fiscal do IPTU fica na Rua Afonso Cavalcanti 455, Bloco II Térreo, na Cidade Nova.

Além disso, há as unidades de atendimento descentralizado do IPTU nos seguintes bairros: Bangu (Rua Silva Cardoso 349), Barra da Tijuca (Avenida Ayrton Senna 2.001, bloco A) Campo Grande (Rua Amaral Costa 140), Jacarepaguá (Praça Seca 9), Madureira (Rua Carvalho de Souza 274, 1º andar), Ramos (Rua Uranos 1.230), Tijuca (Rua Desembargador Isidro 41), Lagoa (Avenida Bartolomeu Mitre 1.297).

Confira outros benefícios

- Processos judiciais

Pessoas com mais de 60 anos que são parte em processos judiciais têm prioridade em qualquer instância. O advogado deve fazer um requerimento pedindo a prioridade.

- Eventos

Maiores de 60 anos têm direito a pelo menos 50% de desconto em eventos esportivos, artísticos, culturais e de lazer. As regras variam de acordo com cada município e estado, mas em geral, basta apresentar um documento de identidade na bilheteria.

- Transporte urbano

Esse benefício é para pessoas com mais de 65 anos, mas no Rio vale para quem tem 60 anos. Este benefício diz respeito ao direito a transporte urbano e semiurbano gratuito, tanto em ônibus quanto em trem ou metrô.

- Transporte interestadual

As frotas de ônibus, trem ou metrô devem reservar duas vagas para o transporte gratuito de pessoas acima de 60 anos que tenham renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Caso já tenham sido preenchidas, idosos têm direito a desconto de 50% no preço das passagens.

Fonte: O Dia Online - 14/02/2019