Serviço será oferecido a partir do dia 8 de abril para pessoas físicas

Rio - Pessoas físicas com pendências poderão regularizar os débitos com o Fisco por meio de um chat (sala de bate papo) a partir de 8 de abril. As empresas também poderão usar a ferramenta para converter processos eletrônicos em digitais, agilizando contestações de cobrança e pedidos de compensação de tributos. Hoje, a Receita Federal inaugura um novo processo de atendimento eletrônico que permitirá às empresas com certificação digital pedirem a Certidão Negativa de Débito (CND), sem a necessidade de mandarem um representante a uma unidade de atendimento do Fisco.

As duas novidades foram regulamentadas por instruções normativas publicadas ontem no Diário Oficial da União. Os serviços estão disponíveis no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), disponível na internet.

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Segundo o subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal, Frederico Faber, os serviços digitais serão ampliados até o fim do ano. No caso do chat, os contribuintes poderão tirar dúvidas sobre o preenchimento a declaração do Imposto de Renda. Nessa primeira etapa, as pessoas físicas apenas receberão orientações sobre a regularização de débitos.

As perguntas serão respondidas em até 48 horas. Para acessar a sala de bate-papo, será preciso usar as mesmas informações exigidas para o e-CAC: certificado digital emitido por autoridade habilitada ou código de acesso gerado na página da Receita.

Fonte: O Dia Online - 14/03/2019