A empresa de telefonia Claro foi condenada a indenizar em R$ 20 mil uma cliente que teve o aplicativo WhatsApp clonado duas vezes em linhas diferentes. A decisão é da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que entendeu que houve falha na prestação de serviços por parte da telefônica.

Segundo os autos, a cliente teve o aplicativo clonado em setembro de 2018. O fraudador invadiu o histórico de conversas e até pediu dinheiro emprestado se passando pela autora da ação. Ela procurou a Claro, que orientou a adquirir outra linha telefônica e outro aparelho celular para dificultar nova clonagem. Porém, uma semana depois, o WhatsApp da nova linha também foi clonado.

Além disso, a linha antiga não foi desativada e os contatos da cliente continuavam recebendo mensagens, inclusive pedindo dinheiro. A cliente alegou não ter sido bem atendida pela Claro, além da demora na solução do problema e no cancelamento das linhas.

Em primeira instância, a ação foi julgada parcialmente procedente, com indenização fixada em R$ 5 mil. A cliente recorreu, pedindo a majoração do valor para R$ 30 mil. Ela foi defendida pelos advogados Marcel Tepermane Airton Sister.

Considerando a falha no serviço, o TJ-SP decidiu aumentar o valor da indenização. "Nesse contexto, com o devido respeito, tratando-se de falha na prestação do serviço e pelos problemas causados à recorrente, a indenização por danos morais deve ser majorada para R$ 20 mil, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade", afirmou o relator, Roberto Mac Cracken.

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1105778-06.2018.8.26.0100

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 04/08/2019