Anúncio do cronograma da liberação de recursos será feito nesta segunda-feira  

A Caixa Econômica Federal anunciará o cronograma da liberação de recursos das contas de trabalhadores nesta segunda-feira (5) e esse processo começará pelo PIS/Pasep.

O governo anunciou que os saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) começariam em setembro, mas ainda existem pendências que precisam ser aprovadas pelo conselho curador do fundo.

[GOOGLE_ADSENSE]

Segundo pessoas que participam desse processo na Caixa, a expectativa é que seja marcada uma reunião extraordinária do conselho e os saques tenham início 19 dias após essa deliberação.

Mesmo assim, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, vai divulgar o calendário dos saques, que começarão pelo PIS/Pasep.

Primeiro, devem retirar o dinheiro os que possuem mais de 60 anos. Esse processo deve durar até o final de agosto.

Depois, será a vez dos que têm menos de 60 anos. As contas do PIS/Pasep possuem R$ 23 bilhões em saldo, mas o governo e a Caixa estimam que será possível a liberação de somente R$ 2 bilhões neste ano.

O restante seria em 2020. Boa parte dos correntistas morreu e seus herdeiros não foram buscar o dinheiro em 2017, quando o ex-presidente Michel Temer autorizou a liberação de R$ 42 bilhões das contas do FGTS e do PIS/Pasep.

Desta vez, o governo baixou regras para acabar com os custos operacionais e as barreiras jurídicas para que os herdeiros possam fazer a retirada.

Depois de encerrado o pagamento do PIS/Pasep, terão início os saques do FGTS.

O governo calcula que a medida de liberação vai impulsionar o PIB do país em 0,35 ponto percentual ao longo de 12 meses.

De acordo com o Ministério da Economia, as medidas podem fazer circular R$ 30 bilhões na economia neste ano (sendo R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/Pasep). Para 2020, o valor esperado para o FGTS é de aproximadamente R$ 12 bilhões.

O governo espera que 96 milhões de trabalhadores sejam contemplados. Cerca de 80% das contas existentes no FGTS, de acordo com dados fornecidos pelo ministério, possuem saldo de até R$ 500.

Para quem tiver mais de uma conta, será possível retirar até esse limite de cada uma delas. Para três contas, esse valor seria de R$ 1.500.

Quem tiver quatro contas sacará R$ 2.000 e este será o teto para retiradas de cinco ou mais contas.

Essas regras foram definidas por uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro há quase duas semanas.

Depois de muitas idas e vindas em torno das regras de saques, o governo decidiu também promover uma pequena reforma no FGTS, permitindo saques anuais das contas ativas do fundo e o uso desse dinheiro pelos correntistas como garantia para empréstimos no mercado.

O Ministério da Economia acredita que acredita que haverá uma movimentação de R$ 100 bilhões em empréstimos, boa parte para o pagamento de dívidas porque, por regra, esses empréstimos serão concedidos com juros mais baixos. 

    ENTENDA AS NOVAS REGRAS PARA O SAQUE DO FGTS E DO PIS/PASEP

Quanto poderei sacar do PIS/Pasep?
Quem tem recursos do PIS/Pasep poderá sacá-los integralmente.
 
Como faço para sacar PIS/Pasep?
Cotistas do PIS deverão fazer os saques nas agências da Caixa Econômica Federal, e os do Pasep, no Banco do Brasil. Não há data limite. O prazo começa em agosto e não há data limite para término.
 
Quanto poderei sacar do FGTS? 
Todos os titulares de contas podem sacar até R$ 500.
 
No governo de Michel Temer foi possível sacar apenas em contas inativas. E agora?
O governo de Jair Bolsonaro libera saques nas contas ativas (ligadas a contratos de trabalho ainda vigentes) e inativas (de contratos de trabalho já encerrados).
 
Esses R$ 500 são um teto?
Não. Serão R$ 500 por conta. Se for uma conta: R$ 500. Se o trabalhador tiver duas contas: R$ 1 mil. E assim sucessivamente.
 
Quando poderei sacar o FGTS?  
Os saques serão liberados entre setembro deste ano e março de 2020. Se o trabalhador tiver conta poupança na Caixa, os recursos serão depositados automaticamente (é necessário avisar à Caixa caso não haja interesse). Se tiver conta em outros bancos, será necessário obedecer a um cronograma a ser detalhado pelo banco.  
 
Essa transferência para outro banco tem algum custo?
A tarifa da Caixa é de R$ 22 por operação na Caixa. Segundo o ministério da Economia, o trabalhador pode sacar o FGTS na boca do caixa da instituição e levar o dinheiro, em espécie, ao seu banco para fazer o depósito. O saque do dinheiro não será tarifado. 
 
O governo disse que está fazendo uma mudança estrutural no FGTS. Que mudança é essa? 
A partir do ano que vem, o governo adota uma nova modalidade de saque do FGTS que ele batizou de saque-aniversário. É um sistema diferente do atual, que existe desde a criação do fundo, e que o governo agora chama de saque-rescisão.

Como funciona o novo saque-aniversário?
O trabalhador que aderir ao novo sistema poderá retirar um percentual específico do seu FGTS todo ano, a partir de abril de 2020. Para quem nasceu em janeiro e fevereiro, o saque poderá ser feito em abril de 2020. Para aniversariantes em março e abril, em maio. E para aqueles que nasceram em maio e junho, em junho. A partir de julho de 2020, o calendário segue o mês de aniversário. Para 2021, já está confirmado o cronograma abaixo. 

Quem sacar os R$ 500 em 2020 poderá também fazer retiradas pelo saque aniversário?Sim. São programas distintos. O saque imediato não impede a retirada de recursos do saque aniversário, caso o trabalhador decida optar pelo novo sistema. 

O percentual do saque-aniversário será fixo?
Não. O percentual seguirá uma tabela. Quanto maior for o volume de recursos no FGTS do trabalhador, menor será o percentual.

O que o trabalhador ganha e perde caso migre para o saque-aniversário? 
O trabalhador que migrar para o saque-aniversário vai abdicar do saque do FGTS na rescisão. Em caso de demissão, terá direito apenas a multa de 40%.
 
A mudança é obrigatória?
Não. É uma escolha do trabalhador.
 
Qual é o procedimento para adotar o saque-aniversário?
O trabalhador poderá comunicar à Caixa a partir de outubro de 2019 o interesse em migrar.
 
A mudança é definitiva?
Não. O trabalhador poderá retornar ao saque-rescisão, mas vai precisar cumprir um prazo de carência de dois anos a partir da data de solicitação de retorno. Segundo o governo, a condição visa dar previsibilidade ao fundo.

Como ficam os outros tipos de saque, como o saque para fazer ou abater crédito imobiliário?
Não há mudanças. Saques relativos a financiamento imobiliário ou para custear tratamentos de saúde previstos em lei, por exemplo, estão mantidos.
 
O presidente Bolsonaro criticou a multa dos 40% do FGTS na demissão. Houve mudança?
O governo não mexeu no valor da multa a que o trabalhador tem direito a receber da empresa em caso de demissão sem justa causa. Por isso, o patrão continua precisando pagar 40% ao empregado sobre o valor total depositado em caso da dispensa. 

Qual foi a mudança em relação à remuneração das contas do FGTS?
Além da rentabilidade, que hoje é de TR + 3%m a distribuição dos resultados dobra: passa de 50% para 100%. Esse regra se aplica na distribuição de resultados referente a 2018, com crédito nas contas em agosto de 2019.

Como funcionará o uso do FGTS para empréstimos pessoais? 
Pelo texto da Medida Provisória, o trabalhador que optar pela modalidade nova de saque aniversário poderá contratar empréstimos para antecipar os recursos a receber, como hoje é possível fazer, por exemplo, com a restituição do Imposto de Renda ou com o 13º salário. Esse tipo de crédito deverá tejuros menores porque oferece menos riscos de inadimplência às instituições financeiras. 
 
Por que o governo está liberando o PIS/Pasep e o FGTS agora?
O objetivo é principalmente estimular o consumo das famílias em meio à lentidão na retomada da economia.
 
Quanto o governo espera movimentar com essas liberações?
O governo espera movimentar R$ 30 bilhões na economia neste ano e R$ 12 bilhões no ano que vem com as medidas ligadas ao FGTS e ao PIS/Pasep. Com isso, a projeção oficial é de um impacto de 0,35 ponto percentual no PIB em 12 meses.

Como ver o saldo do FGTS?
Para ver o valor disponível do FGTS basta acessar o site da Caixa ou por meio do aplicativo "FGTS", disponível no Google Play e AppStore.

Fonte: Folha Online - 03/08/2019