A 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o município de Planaltina de Goiás/GO a indenizar uma mãe pela morte de recém-nascido ocorrida em razão de falha no atendimento pós-parto do Hospital Santa Rita de Cássia, localizado naquela cidade.

A autora da ação contou que procurou atendimento no hospital, em dezembro de 2014, quando estava com 41 semanas de gravidez. Mesmo com dores e em trabalho de parto, ela foi orientada a voltar para casa e, só após algumas horas, quando retornou ao hospital, deu à luz um menino.

A requerente disse, ainda, que, por causa da demora na realização do parto, o recém-nascido ingeriu líquido amniótico, o que provocou sofrimento fetal. Declarou que não foi dada assistência adequada ao bebê e que, só depois de nove horas de espera, ele foi transferido para Unidade de Terapia Intensiva - UTI do Hospital Regional de Planaltina/DF, onde veio à óbito.

O município de Planaltina de Goiás, em contestação, disse que a requerente foi atendida às 11h54 do dia 02/12/2014 e, em seguida, foi internada para a realização de parto normal. Afirmou que não houve negligência no atendimento e que a autora não foi aconselhada a voltar para casa. O parto, segundo médico do hospital, ocorreu às 15h do mesmo dia e a genitora recebeu alta às 15h do dia seguinte.

“Do momento da internação até a realização do parto não transcorreram mais que três horas”, declarou o requerido. A unidade de saúde informou, também, que foi feita lavagem gástrica após a ingestão do “líquido escuro meconial” e, em seguida, foi solicitada a transferência do paciente para outra instituição, tendo em vista a ausência de neonatologista no Hospital Santa Rita de Cássia.

No julgamento do caso, o juiz averiguou, pelas documentações apresentadas e depoimentos médicos que, de fato, não houve demora no atendimento à gestante para a realização do parto. No entanto, segundo ele, o prontuário do Hospital Santa Rita de Cassia não detalha, de forma satisfatória, o atendimento prestado ao recém-nascido no período pós-parto.

“Verifica-se que houve falha no atendimento pela ausência de assistência devida e pela demora na transferência do bebê para o Hospital Regional de Planaltina/DF”, destacou o magistrado. O juiz concluiu que esses fatores foram determinantes para o óbito, considerando-se que um atendimento adequado e mais ágil poderia ter dado sobrevida ao paciente. O Distrito Federal também foi acusado de negligência, pela parte autora, mas o julgador entendeu que não houve responsabilidade do ente público.

O município de Planaltina de Goiás/GO foi, portanto, condenado a indenizar a autora em R$ 60 mil, a título de danos morais, corrigidos a partir da data da sentença. 

PJe: 0002690-54.2015.8.07.0018 

Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 11/09/2019