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A medida, que fica em consulta pública a partir desta terça (15), propõe uma taxa sobre o valor da energia que o consumidor produz, principalmente a partir de painéis solares, e injeta na rede elétrica, como mecanismo para remunerar a infraestrutura da distribuidora de energia.

Hoje, quase 100% do que ele entrega à rede volta como crédito para sua conta de luz. A medida propõe uma taxa que, segundo Rodrigo Sauaia, presidente da Abesolar, tende a ficar em 68% do que é enviado para a distribuidora.

Segundo ele, a mudança, caso confirmada, significa um grande desincentivo à instalação de sistemas do tipo.

Há previsão de um período de transição, até 2030, para quem fizer as instalações dos painéis solares antes da mudança na regra. Segundo o presidente da Abesolar, o período é curto e frustra quem investiu nas instalações com uma expectativa de retorno levando em conta prazo maior. "Do ponto de vista de segurança jurídica e regulatória, é uma mudança péssima", afirma.

Sauaia diz que a associação pedirá uma ampliação do prazo para a consulta pública, de 45 dias, e solicitará mais oportunidades de participação da sociedade no debate.

Marcio Takata, diretor da consultoria e empresa de pesquisa Greener, também afirma que a medida precisaria ser melhor calibrada para não ser um desestímulo para a geração distribuída.

"O grande ponto de preocupação é que a redução no valor do crédito foi grande, em um cenário de curto prazo. Traz uma mudança e um impacto muito grande para atratividade das instalações e dos projetos", diz ele.  

Fonte: Folha Online - 15/10/2019