Perdão a 90% de multas e juros de dívidas de empresas foi mantido  

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), recuou nesta terça-feira (5) da medida que acabava com o parcelamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e com o desconto para pagamento antecipado. O perdão de 90% de multas e juras para empresas devedoras está mantido.

A ideia original, anunciada na última segunda (4), obrigava os motoristas gaúchos a pagarem o imposto em parcela única em janeiro de 2020 e sem desconto para os contribuintes que optassem por pagar o valor ainda em 2019.

A medida teve repercussão negativa entre os gaúchos, que já sofrem com as alíquotas majoradas do ICMS que passaram de 25% para 30% em itens como a gasolina e energia elétrica. Até mesmo deputados da base aliada criticaram o governador.

“A medida revela total falta de conexão do governo com a realidade das finanças do povo gaúcho. O país ainda não superou os efeitos da grave crise econômica dos últimos anos”, declarou o deputado Fábio Banco (MDB), em nota.

?O recuo de Leite foi anunciado em café da manhã com deputados na nesta terça. Assim, o IPVA poderá ser parcelado até abril, como antes. Além disso, quem optar por pagar antecipadamente em dezembro terá 3% de desconto.

“Nossa atitude não é pela pressão, é por sermos um governo que acompanha as reações, as escutas, e não se enclausura nas suas decisões. Portanto, diante das manifestações dos nossos deputados, estamos revendo nossa posição e voltaremos a discutir o tema no próximo ano”, disse Leite no encontro.

“Só erra quem faz. E mais se expõem aqueles que mais fazem. Esse é um governo que tem feito muito, encaminhando medidas importantes, como privatizações, concessões, reforma estrutural de carreiras e previdência, entre outras. Seguiremos trabalhando pela superação da crise fiscal do RS”, escreveu Leite no seu Twitter.

Quem pagar o IPVA ainda em 2019 terá como base o valor da UPF (Unidade de Padrão Fiscal) do ano corrente. Em 2020, o valor deve ser reajustado em 4%. Os descontos de “bom motorista” (15% para quem não tem multa nos últimos três anos, 10% nos últimos dois, 5% no último ano) e o desconto de participação no programa “Nota Fiscal Gaúcha” (de 1% a 5%) estavam mantidos de acordo com a primeira medida anunciada.

O desconto de 90% das multas para as empresas que quitarem as dívidas, na chamada “Regra 90/90” deve gerar R$ 450 milhões ao estado, de acordo com o governo.

O Rio Grande do Sul vive uma grave financeira. Categorias como a dos professores e policiais recebem salários parcelados há quase 50 meses –do Judiciário, como promotores e juízes, e do Legislativo, como os deputados não têm salários parcelados.

A estimativa é que os funcionários terminem de receber o salário de outubro somente em dezembro.

Fonte: Folha Online - 05/11/2019