Valores já estão disponíveis para quem ganhou ação contra o instituto em setembro

Rio - Os aposentados e pensionistas do INSS têm encontrado na Justiça a saída para suas demandas não atendidas no posto da Previdência. A reportagem de O DIA tem publicado decisões favoráveis aos segurados e as datas que a Justiça libera os pagamentos, normalmente feitos por Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são limitadas a 60 salários mínimos (R$ 59.880), ou precatórios, quando são acima desse valor. Os recursos são pagos pelo Banco do Brasil e pela Caixa.

Ontem, por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo começou a liberar R$ 78,2 milhões para quitar 4.943 processos que tiveram as sentenças em setembro.

Quer saber se foi contemplado com o pagamento de atrasados, basta acessar o site do Tribunal (www.trf2.jus.br). Na página é preciso ir ao menu à esquerda da tela, procurar o campo Precatórios/RPV e clicar em "Consultas", depois em "Pública". Abaixo vão aparecer "Requisições expedidas a partir de 1/10/2018 (sistema e-Proc)". No e-Proc utilize a opção "Consulta Pública de Processos", no menu à esquerda.

Crefisa pagará os novos aposentados

Os novos aposentados e pensionistas do INSS de todo o Estado do Rio de Janeiro vão receber pela Crefisa a partir do ano que vem. A alteração é resultado do pregão da folha de pagamentos do instituto realizado na última quinta-feira, que estipulou os novos pagadores para os próximos cinco anos em todo país.

De acordo com informações do INSS, quem já recebe benefício previdenciário não precisa se preocupar: o banco não vai mudar. "A entrada das novas instituições pagadoras não afeta os contratos em vigor, que permanecem firmados com as instituições vencedoras dos pregões anteriores, contudo, não recebem novos benefícios para processar o pagamento", informou a autarquia em nota.

A Crefisa terá que cumprir outras obrigações além de pagar os benefícios, informou o INSS. Ela terá que fazer a prova de vida e notificar os beneficiários em caso de suspeita de irregularidades, por exemplo. A instituição terá que emitir gratuitamente o primeiro cartão de saque com função de débito, sem a necessidade de abertura de conta.

Fonte: O Dia Online - 11/11/2019