Medida beneficia cerca de 9,4 milhões de famílias carentes, maioria no Nordeste

O presidente Jair Bolsonaro editou duas medidas provisórias nesta quarta-feira (8) autorizando o Tesouro a liberar R$ 900 milhões para que o governo possa bancar as contas de luz de cerca de 9,4 milhões de famílias carentes pelos próximos três meses. Mais da metade vive no Nordeste.

Uma das MPs modificou a legislação que instituiu o programa Tarifa Social, que concede descontos de até R$ 200 na tarifa de energia para as famílias que consomem por mês até 200 Kwh. Com a mudança, elas agora ficam isentas do pagamento.

A outra medida provisória somente autorizou a transferência de R$ 900 milhões para o Orçamento do Ministério de Minas e Energia. O recurso saiu carimbado e será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma espécie de fundo abastecido por todos os consumidores do país e que compensa subsídios concedidos por lei aos beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único.

A ação faz parte do programa de ajuda às vítimas do coronavírus, que obrigou as famílias a permanecerem em isolamento.

Bolsonaro ainda deve baixar um decreto regulamentando os detalhes dessa iniciativa nos próximos dias.

Embora tenha liberado R$ 900 milhões, o custo estimado dessa medida é de até R$ 1,2 bilhão ao longo dos três meses. Segundo assessores do governo que participam das discussões, a diferença deve sair de sobras de fundos setoriais, como a própria CDE e do Luz Para Todos.Ou seja: os demais consumidores não pagarão a mais em suas contas para que os mais pobres sejam beneficiados.

A medida também deu um fôlego às distribuidoras que estão preocupadas com o aumento da inadimplência, especialmente nessa fase de isolamento.

As empresas não teriam sequer como cortar o fornecimento de energia, porque ficaram proibidas por uma determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no período da pandemia.

Na terça-feira (7), as empresas do setor ganharam outro reforço da agência que decidiu liberar até R$ 2,2 bilhões de saldo de um fundo de reserva de encargos para cobrir perdas de geradoras, transmissoras e distribuidoras.

Havia dúvidas se as empresas poderiam utilizar esse recurso para fazer caixa, mas os técnicos da Aneel deram sinal verde para o livre uso do dinheiro.

A maior parte (R$ 1,47 bilhão) será direcionada para as distribuidoras.

Uma das MPs também liberou a Aneel para autorizou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a efetuar novos repasses ao setor ao longo do ano se for necessário e houver saldo.

Fonte: Folha Online - 08/04/2020