Receita Federal facilitou emissão do documento para viabilizar pagamentos de auxílio emergencial

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (13) que vai liberar solicitação gratuita de CPF por email, ficando dispensada a presença na agência. A medida tem o objetivo de destravar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 criado para combater efeitos da crise do novo coronavírus.

Depois de pagar 2,5 milhões de benefícios a trabalhadores informais na última semana, a Caixa Econômica informou que vai repassar o auxílio a mais 9,4 milhões de pessoas nesta semana.

De acordo com o Fisco, a partir desta terça-feira (14), a emissão do número do CPF poderá ser feita por e-mail, respeitando a região onde mora o requerente (veja instruções no fim deste texto).

Antes da nova regra, a inscrição no CPF pela internet só era liberada para contribuintes com idade entre 16 e 25 anos com título de eleitor regular. Quem não se enquadrasse nesse critério era obrigado a buscar atendimento presencial na Receita ou em entidades conveniadas como Caixa, Banco do Brasil e Correiros, com taxa de R$ 7.

De acordo com a Caixa, as 9,4 milhões de pessoas que receberão o auxílio de R$ 600 nesta semana fazem parte do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Para os beneficiários do Bolsa Família, os pagamentos serão feitos na quinta-feira (16) e sexta-feira (17). Os inscritos no CadÚnico que não fazem parte do Bolsa Família serão pagos entre terça-feira (14) e sexta-feira (17).O banco ainda divulgou as datas de liberação dos saques do auxílio em espécie para as pessoas que optaram por receber os recursos na conta digital da Caixa. As datas serão as seguintes:

• 27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro
• 28 de abril – nascidos em março e abril
• 29 de abril – nascidos em maio e junho
• 30 de abril – nascidos julho e agosto
• 04 de maio – nascidos em setembro e outubro
• 05 de maio – nascidos em novembro e dezembro

Para fazer a inscrição de CPF gratuita pela internet, o contribuinte deve anexar no e-mail os seguintes documentos:

1. Documento de identificação:- Para maiores de 16 anos: RG atualizado. Se o RG não estiver atualizado, anexar também a certidão de casamento ou nascimento. Também são aceitos carteira de trabalho, passaporte.
   
   Para menores de 16 anos: RG ou certidão de nascimento do menor e RG do responsável (pai, mãe ou tutor ou guardião judicial). Na hipótese de representação por tutor ou guardião, anexar também o respectivo termo de tutela ou guarda. Também são aceitos carteira de trabalho e passaporte
2. Título de eleitor (facultativo)
3. Comprovante de endereço
4. Foto de rosto (selfie) do interessado ou responsável segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível

Endereços de e-mail para a inscrição:

• 1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) atendimentorfb.01@rfb.gov.br
• 2ª Região Fiscal (AC AM, AP, PA, RO e RR) atendimentorfb.02@rfb.gov.br
• 3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) atendimentorfb.03@rfb.gov.br
• 4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) atendimentorfb.04@rfb.gov.br
• 5ª Região Fiscal (BA e SE) atendimentorfb.05@rfb.gov.br
• 6ª Região Fiscal (MG) atendimentorfb.06@rfb.gov.br
• 7ª Região Fiscal (ES e RJ) atendimentorfb.07@rfb.gov.br
• 8ª Região Fiscal (SP) atendimentorfb.08@rfb.gov.br
• 9ª Região Fiscal (PR e SC) atendimentorfb.09@rfb.gov.br
• 10ª Região Fiscal (RS) atendimentorfb.10@rfb.gov.br

Fonte: Folha Online - 13/04/2020