Após dois meses em que o avanço da Covid-19 no mundo foi reconhecida como calamidade pública pela Organização Mundial da Saúde, a Secretária Extraordinária de Defesa do Consumidor e o Procon-SP aplicaram mais de R$ 3 milhões em multas decorrentes da prática de preço abusivo.

A entidade segue fiscalizando diariamente estabelecimentos para garantir que a legislação seja respeitada. Os setores que mais sofreram autuações foram as farmácias, que receberam multas em torno de 2 milhões e 300 mil reais, e os supermercados, multados em cerca de 800 mil reais.

Entre os estabelecimentos autuados estão 12 supermercados, 12 farmácias, 8 revendedores de gás e mais dois estabelecimentos comerciais, totalizando 34 fornecedores até agora.

"O trabalho do @proconsp não vai parar. A fiscalização e aplicação de multas são essenciais para garantir as boas práticas no mercado de consumo; a população tem que ser protegida de aumentos abusivos de itens essenciais neste momento de pandemia", assegura Fernando Capez, Secretário de Defesa do Consumidor.

As multas são aplicadas por meio de processo administrativo e todas as empresas têm o direito à defesa, conforme previsão legal.

Como denunciar e reclamar
O Procon-SP disponibiliza canais de atendimentos à distância para receber denúncias, intermediar conflitos e orientar os consumidores: via internet (www.procon.sp.gov.br), aplicativo - disponível para android e iOS - ou via redes sociais, marcando @proconsp, indicando o endereço ou site do estabelecimento. Com informações da assessoria de imprensa do Procon-SP.

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 13/05/2020