INSS prorroga até 31 de outubro antecipação de pagamento de BPC e auxílio-doença
Publicado em 03/07/2020 , por Daniel Carvalho
Lei de abril autorizava antecipação por três meses, prazo renovado por decreto de agora
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai prorrogar até 31 de outubro a antecipação do pagamento do BPC (benefício de prestação continuada) e do auxílio-doença.
O decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi publicado em edição extra do "Diário Oficial" na noite desta quinta-feira (2).
O governo alega que o atendimento presencial nas agências da Previdência Social está prejudicado por causa da pandemia de Covid-19e que, embora esteja previsto o retorno gradual a partir de 13 de julho, sabe-se que nem todas as unidades estarão totalmente aptas para atender o público.
Diante deste cenário, o governo autorizou que os beneficiários possam receber antecipadamente, evitando que milhões de pessoas fiquem sem assistência durante este período.
A lei nº 13.982 previa autorização para que o INSS antecipasse um salário-mínimo por mês para beneficiários do BPC e do auxílio-doença durante o período de três meses a partir da publicação, em abril.
Segundo o decreto desta quinta, a operacionalização das antecipações será disciplinada conjuntamente pelo Ministério da Cidadania, pelo INSS e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Fonte: Folha Online - 02/07/2020
Notícias
- 03/06/2025 Banco Central lança Pix Automático nesta quarta
- Taxas bancárias ocultas no extrato: quanto você realmente paga?
- Conta de luz ficará mais cara em junho com acionamento da bandeira vermelha, anuncia Aneel
- IR 2025: 2,9 milhões não enviaram a declaração
- Presidente da Câmara cobra suspensão imediata de aumento do IOF sobre risco sacado
- Petrobras anuncia redução de 5,6% no preço da gasolina nas refinarias
- Correios registram prejuízo de R$ 1,7 bilhão no primeiro trimestre
- Governo estuda aumentar preço de bebidas alcoólicas e cigarros
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)