Em resposta complementar ao Procon-SP, a empresa de serviços de informação Serasa Experian informou que, até o momento, nada indica que o megavazamento de dados de 220 milhões de brasileiros tenha partido de suas bases. Também afirmou que continua investigando o incidente.

No início do ano, em notificação, o Procon-SP havia pedido explicações à Serasa. A empresa já havia respondido que todas as suas operações com dados pessoais seguem a LGPD e os princípios gerais de transparência e treinamento de funcionários.

Apesar do parecer técnico apresentado pela Serasa sustentar a segurança de seus sistemas, o órgão de defesa do consumidor considerou que as respostas iniciais foram insuficientes e não esclareceram as indagações sobre finalidade e base legal do tratamento de dados, necessidade de consentimento, política de descarte de dados e tempo de armazenamento etc.

O complemento da resposta será encaminhado para a fiscalização, que irá analisar a conduta da Serasa e poderá aplicar multa, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Com informações da assessoria de imprensa do Procon-S

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 05/04/2021