Lei que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.212 é promulgada
Publicado em 03/06/2022
Para as remunerações vinculadas ao salário mínimo, os valores de referência diário e por hora serão de R$ 40,40 e R$ 5,51, respectivamente
Brasília - A lei que fixa o salário mínimo de R$ 1.212 neste ano, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 2. A norma, assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fixa o valor do piso nacional, que foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, em 31 de dezembro ano passado por meio de medida provisória (MP).
À época, a MP nº 1.091 elevou o mínimo em 10,18% em relação aos R$ 1.100 pagos em 2021, com reposição da inflação do período.
Para as remunerações vinculadas ao salário mínimo, os valores de referência diário e por hora serão de R$ 40,40 e R$ 5,51, respectivamente. Segundo o Ministério da Economia, cada real a mais representa uma despesa de quase R$ 365 milhões aos cofres públicos. O plenário do Senado aprovou a MP, na semana passada, e o texto seguiu para promulgação de Pacheco.
Fonte: O Dia Online - 02/06/2022
Notícias
- 20/05/2026 Aneel aprova uso de R$ 5,5 bilhões para reduzir conta de luz em até 4,5% em 2026
- Secretaria do Consumidor notifica Latam por falta de transparência
- Fim da taxa das blusinhas gera buscas sobre quem criou tributo e cobrança em lojas online
- Presidente do BC nega rivalidade entre PIX e cartões e diz que sistema ampliou uso de crédito
- Após golpe de construtoras, vítimas ficam com obras inacabadas e em dívidas com financiamentos: 'o sonho virou pesadelo'
- Cancelar leilão de energia seria remédio pior que a doença
- Aneel aprova regra para destinar até R$ 5,5 bi para redução de tarifas de energia em 2026
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)