Pagamento de custas processuais por PIX é estendido para todas as comarcas e 2º grau
Publicado em 16/06/2023
A partir desta quinta-feira (15/6), já é possível realizar o pagamento de custas processuais por PIX em todos os processos que tramitam no Judiciário gaúcho, tanto no 1º quanto no 2º graus. A nova funcionalidade iniciou em 1º/6 na Comarca de Porto Alegre e agora foi estendida para todo o Estado. Esse era um pedido da Advocacia gaúcha e de instituições ligadas ao sistema de Justiça.
A forma de emissão das guias no eproc não foi alterada, sendo incluído na guia o QR Code que possibilita o pagamento por Pix em qualquer instituição financeira. Além disso, também foi disponibilizada, na tela de custas processuais, a função “copiar&colar”, por meio do ícone: 
.
A possibilidade de pagamento das guias pelo código de barras permanece disponível pelos canais do Banrisul, inclusive por meio de cheque bancário.
Estão sendo prospectados novos tipos de pagamentos por PIX , que serão gradualmente disponibilizados. Entre eles, os depósitos judiciais e outras formas de arrecadação, que serão comunicados em breve.
Fonte: TJRS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 15/06/2023
Notícias
- 09/07/2025 Calendário do PIS: veja a data de pagamento do abono em julho e saiba como consultar
- Preço da cesta básica cai em 11 capitais; São Paulo tem o valor mais alto
- Em crise, Oi abre caminho para recuperação judicial nos Estados Unidos
- Trump volta a ameaçar países do Brics: “Vão pagar preço alto”
- Cogelamento Alimento
- Arthur Lira admite possibilidade de dividir projeto da isenção do IR
- Servidor é condenado a devolver salários recebidos sem prestar serviços
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)