Arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso permite eventual contingenciamento de até R$ 53 bilhões

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira, 17, que o bloqueio de recursos do governo federal no próximo ano ficará entre R$ 22 bilhões e R$ 23 bilhões, caso a receita necessária para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal não seja alcançada. “O contingenciamento pode chegar a R$ 22 bilhões ou R$ 23 bilhões, e a expansão do gasto pode chegar a R$ 15 bilhões”, afirmou o chefe da equipe econômica a jornalistas após um evento em São Paulo. Segundo o ministro, a justificativa para essa revisão veio da regra sobre as bandas de gastos públicos. Anteriormente, o mercado estimava que o governo teria que contingenciar cerca de R$ 53 bilhões do Orçamento, com base na regra do novo marco fiscal.  

Haddad destacou, no entanto, que “nada muda” em relação ao arcabouço aprovado neste ano pelo Congresso. “Não mudou nada em relação ao marco fiscal, que foi comemorado internacionalmente como uma inovação do Brasil e estabelece que o dispêndio público [despesa] do ano seguinte não pode ser inferior a 0,6% em termos reais [ou seja, acima da inflação] nem superior a 2,5% em termos reais”, disse o ministro. A proposta de Orçamento para o próximo ano, que está em análise no Congresso, prevê um valor de R$ 211,9 bilhões para despesas discricionárias. Nos bastidores, a estratégia de utilizar uma manobra do arcabouço fiscal para diminuir o valor a ser bloqueado no Orçamento é vista como uma tentativa de aliviar a pressão por uma mudança na meta de zerar o déficit no próximo ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já afirmou em duas ocasiões recentes que não congelaria gastos com obras públicas, priorizando a manutenção desse tipo de investimento em vez de zerar o déficit fiscal. 

Após uma discussão nos bastidores sobre a possibilidade de mudar a meta fiscal para um déficit de 0,5%, Haddad conseguiu manter a meta atual. A utilização de uma manobra no arcabouço fiscal para bloquear menos investimentos no próximo ano pode ter sido uma das razões para essa decisão do governo. O ministro explicou que a nova previsão de contingenciamento da Fazenda não altera o novo marco fiscal, que estabelece que o dispêndio público do ano seguinte não pode ser inferior a 0,6% nem superior a 2,5%. A proposta enviada ao Congresso foi de um piso de 1,7% para os gastos públicos.

Durante um evento sobre o Plano para Transformação Ecológica, o ministro Haddad destacou a importância de não colocar a economia acima dos propósitos maiores, como a permanência humana e as futuras gerações. Ele ressaltou que a crise climática já está afetando as pessoas atualmente e fez um apelo pela aceleração da transição energética. Haddad também respondeu a perguntas sobre o plano da Petrobras de explorar petróleo na foz do Amazonas, afirmando que é necessário acelerar a transição energética, mas sem negligenciar a necessidade atual de uso de combustíveis fósseis.

Fonte: Jovem Pan - 17/11/2023