Entre as medidas de proteção incluídas, destaca-se a limitação das parcelas dos empréstimos a 35% do salário do beneficiário, além de mecanismos para prevenir fraudes e abusos

O Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar a criação de uma plataforma digital destinada a centralizar ofertas de crédito consignado. Esta iniciativa abrange trabalhadores formais, microempreendedores individuais, empregados domésticos, trabalhadores rurais e motoristas de aplicativo. A proposta, que agora aguarda a sanção presidencial, tem como objetivo principal ampliar o acesso ao crédito com desconto em folha, proporcionando maior segurança aos trabalhadores. Entre as medidas de proteção incluídas, destaca-se a limitação das parcelas dos empréstimos a 35% do salário do trabalhador, além de mecanismos para prevenir fraudes e abusos, como a implementação do termo de débito salarial.

Além disso, o texto aprovado pelos senadores estabelece uma multa administrativa de 30% para casos de desconto indevido por parte das empresas. De acordo com o Ministério do Trabalho, desde o lançamento da carteira de trabalho digital em março deste ano, o crédito consignado já movimentou 14 bilhões de reais em empréstimos. Até maio, foram finalizados 25 milhões de empréstimos, dos quais 63% foram contratados por trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos. Esses números evidenciam o impacto positivo da medida, especialmente para brasileiros de menor poder aquisitivo. 

Nos primeiros 120 dias de operação, o crédito consignado será destinado exclusivamente à quitação de dívidas, oferecendo juros mais baixos em comparação aos empréstimos substituídos. Esta iniciativa visa proporcionar uma alternativa mais acessível e segura para trabalhadores que necessitam de crédito, contribuindo para a redução do endividamento e promovendo a inclusão financeira. A expectativa é que, com a sanção presidencial, a plataforma digital comece a operar em breve, trazendo benefícios para milhões de brasileiros.

Fonte: Jovem Pan - 03/07/2025