Principal mudança determina que instituições financeiras e de pagamento excluam chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal

O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (6) novas regras para o sistema de pagamentos instantâneos Pix, com o objetivo de aumentar a segurança e evitar fraudes. A principal mudança determina que instituições financeiras e de pagamento excluam chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal. A medida busca impedir que golpistas utilizem chaves associadas a nomes diferentes dos registrados na Receita. Dessa forma, CPFs em situação “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”, assim como CNPJs “suspensos”, “inaptos”, “baixados” ou “nulos”, não poderão ter chaves Pix ativas. 

Além disso, as instituições deverão verificar se os dados das chaves correspondem aos registros da Receita Federal sempre que houver operações como cadastro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse. O Banco Central também criará um mecanismo de controle próprio para identificar e exigir a exclusão ou correção de chaves em desconformidade.

• Chaves aleatórias: não será mais possível alterar as informações vinculadas. Caso seja necessário atualizar dados, a chave deverá ser excluída e uma nova criada.
• Chaves de e-mail: não poderão mais ser transferidas para outro titular.

Já as chaves Pix associadas a números de celular continuam permitindo a “reivindicação de posse”, garantindo que usuários possam recuperar a chave caso o número de telefone mude de dono. 

Outra mudança relevante foi a remoção do limite de R$ 200 para devolução de valores em celulares que nunca tenham sido usados para transações via Pix. Agora, o estorno pode ser feito pelo aplicativo do banco sem restrição de valor, desde que a devolução seja solicitada voluntariamente pelo recebedor. No entanto, para dispositivos já cadastrados, o limite de R$ 200 continua válido.

O Banco Central reforçou que essas mudanças são operacionais e não alteram a forma como pessoas e empresas realizam transações pelo Pix. As medidas fazem parte de um esforço contínuo para garantir a segurança do sistema e reduzir fraudes.

Fonte: Jovem Pan - 06/03/2025