Novas regras vão permitir cursos gratuitos, autorizar atuação de instrutores autônomos e reduzir os custos para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Com a aprovação de uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), muda a forma de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pela nova regra, a principal mudança é que as aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias.

O g1 reúne os principais pontos que mudam com a nova norma, que passa a valer em todo o país a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. 

Veja o que muda com a nova regra:

• Vou poder tirar a CNH sem curso?
• A autoescola vai acabar?
• Outras etapas continuam obrigatórias
• Aulas práticas serão menores
• Requisitos para ser instrutor autônomo
• Como saber se o instrutor é realmente cadastrado?
• CNH pode ficar 70% mais barata
• Provas teóricas e práticas continuarão obrigatórias

Vou poder tirar a CNH sem curso? 

Sim, mas apenas para as aulas teóricas nos Centros de Formação de Condutores (CFC). A nova regra não estabelece carga horária mínima para essas aulas, que podem ser realizadas online, gratuitamente e diretamente pelo site do Ministério dos Transportes.

Para obter a CNH, as pessoas ainda precisam fazer aulas práticas. A mudança é que elas não precisam mais ser realizadas exclusivamente em autoescolas.

A autoescola vai acabar? 

Não. A proposta não extingue as autoescolas nem os cursos que elas já oferecem. A mudança é que os cursos teórico e prático passam a poder ser feitos fora da autoescola, seja em instituições credenciadas ou com instrutores autônomos.

Quem preferir poderá manter o modelo atual e realizar todo o curso teórico e prático diretamente em autoescolas.

Outras etapas continuam obrigatórias

Segundo o Ministério dos Transportes, os candidatos ainda terão de comparecer presencialmente em algumas etapas obrigatórias:

• Registro biométrico;
• Exame médico;
• Prova teórica;
• Prova prática. 

Aulas práticas serão menores

Uma das mudanças da nova norma é a redução das aulas práticas: de 20 para 2 horas mínimas, nas quais o candidato pode escolher entre:

• Aulas em autoescolas tradicionais;
• Aulas com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. 

Outra mudança é a possibilidade de o candidato utilizar um carro próprio nas aulas práticas. Segundo o Ministério dos Transportes, o veículo precisa apenas atender aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro, como: 

• Ter equipamentos obrigatórios em dia;
• Manutenção adequada;
• Documentação regular.

O g1 questionou o Ministério dos Transportes se haveria restrição a carros automáticos para certificar o motorista, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.

  Requisitos para ser instrutor autônomo 

Veja os requisitos fundamentais para que o instrutor seja autorizado a participar do processo de emissão da CNH:

• O instrutor precisa ter, no mínimo, 21 anos e habilitação legal para condução de veículo há pelo menos dois anos;
• O instrutor não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias, nem ter sofrido penalidade de cassação da CNH;
• O instrutor precisa ter concluído o ensino médio;
• O instrutor deve ter formação específica em habilidades pedagógicas, com foco em legislação de trânsito e direção segura. Caso seja aprovado na avaliação, recebe um certificado;
• O instrutor também precisa possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito;
• O carro usado nas aulas deve estar identificado como veículo de instrução e atender às exigências de segurança estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
• As motos utilizadas nas aulas devem ter, no máximo, 8 anos de fabricação;
• Os carros usados nas aulas devem ter até 12 anos de fabricação;
• Os veículos de carga utilizados nas aulas devem ter até 20 anos de fabricação;
• O nome do instrutor deve constar em registros oficiais do Detran estadual e do Ministério dos Transportes — o aluno pode conferir o nome do instrutor e os horários e locais para realização das aulas nos respectivos sites;
• Cabe ao instrutor registrar e validar a presença e participação do aluno em cada aula;
• Mesmo vinculado a uma autoescola, o instrutor pode oferecer aulas de forma independente.

Durante as aulas práticas de direção, o instrutor deve portar os seguintes documentos:

• CNH;
• Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente;
• Licença de Aprendizagem Veicular;
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. 

"O instrutor estará sujeito à possibilidade de fiscalização por parte dos órgãos de trânsito, que podem realizar inspeções a qualquer momento para garantir que as atividades estejam sendo realizadas de acordo com a legislação", informou o Ministério dos Transportes. 

Como saber se o instrutor é realmente cadastrado?

Todos os instrutores autorizados terão seus nomes disponíveis no site oficial do Ministério dos Transportes e também poderão ser consultados pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

A lista incluirá: 

• Foto;
• Dados de credenciamento;
• Validade da autorização.

CNH pode ficar 70% mais barata

O objetivo das novas regras é reduzir o custo do processo de aprendizagem. De acordo com o Ministério dos Transportes, as aulas teóricas e práticas custam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil.

Um levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontou que o Rio Grande do Sul é o estado com o maior custo para a categoria AB, que permite dirigir carros e pilotar motos. No estado, o processo para obter a CNH tem custo médio de R$ 4.951,35.

“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, diz Renan Filho, ministro dos Transportes.

Em nota, o ministério apontou que a redução no custo do processo para a obtenção da CNH pode chegar a 70%.

Provas teóricas e práticas continuarão obrigatórias

Mesmo que o curso possa ser realizado gratuitamente e sem a exigência de uma autoescola para as aulas práticas, as provas continuam obrigatórias e definem se a CNH será ou não emitida.

“As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova", disse o ministro dos Transportes. 

Fonte: G1 - 01/12/2025