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Agenda do STF: Ministros podem julgar nessa semana questão previdenciária e Lei Ferrari
Publicado em 08/03/2026 , por Valor Economico
Incidência da contribuição para o seguro de acidente de trabalho poderá ser debatida pela Corte
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir, nessa semana, se enfrentará uma questão sobre a contribuição para o seguro de acidente de trabalho (SAT). Os ministros analisam recurso que pede o julgamento sobre a incidência do tributo antes da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, a EC da reforma da Previdência.
Fonte: Valor Econômico
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