Governos discutirão imposto sobre combustível em reunião
Publicado em 13/03/2026 , por CNN Brasil
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Encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária foi marcado para o final deste mês
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) tem reunião marcada no dia 27 de março para discutir o impacto no preço dos combustíveis.
Nesta quinta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos governos estaduais a redução do ICMS sobre o diesel.
O esforço é para evitar que o aumento do combustível pressione a inflação dos transportes e dos alimentos.
Uma eventual redução do ICMS costuma ser adotada em conjunto pelas unidades federativas em reunião com os secretários estaduais da Fazenda.
O ICMS é um tributo estadual que incide sobre a venda de produtos e serviços e representa uma das principais fontes de arrecadação dos estados.
Sua principal função é arrecadar recursos para os governos estaduais, a fim de financiar serviços públicos essenciais.
Na prática, quem paga o ICMS é o consumidor final, porque o imposto é embutido no preço de produtos e serviços, como no caso dos combustíveis.
Hoje, o ICMS representa R$ 1,17 por litro do diesel. É um dos principais custos do combustível.
O conjunto de medidas para mitigar os efeitos da volatilidade do preço do petróleo, anunciadas pelo governo federal, somam R$ 30 bilhões em renúncia fiscal.
Por outro lado, o imposto de exportação de petróleo implementado deve arrecadar cerca de R$ 30 bilhões.
Por essa razão, o Ministério da Fazenda estima que as medidas terão impacto fiscal neutro.
O anúncio inclui zerar as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel e o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel.
Fonte: CNN Brasil - 13/03/2026
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