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Receita começa cobrança de R$ 10 bilhões em impostos devidos por quase 3 mil supermercados

Publicado em 15/04/2026 , por G1

Por meio da operação 'Caixa Rápido', órgão encontrou 'inconsistências' em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação, ou seja, valores já abatidos em impostos a pagar.

A Secretaria da Receita Federal está iniciando nesta quarta-feira (15) a notificação de 2.959 supermercados para cobrar R$ 10 bilhões em impostos pelo uso indevido de créditos tributários (valores a receber) do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

As notificações serão enviadas por meio da por meio da caixa postal dos contribuintes no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e, também, pelos Correios.

Faturamento do setor de supermercados atinge mais de R$ 135 bilhões em 2025

Cesta básica e bebidas

Entre os exemplos mais comuns do uso indevido de créditos tributários pelos supermercados identificados pela Receita estão:

itens da cesta básica, com alíquota zero;
produtos cuja tributação ocorre nas etapas iniciais da cadeia, como bebidas, combustíveis e produtos de higiene.

De acordo com a Receita Federal, o objetivo desta operação é promover a "correção voluntária de inconsistências e a adoção de práticas alinhadas à legislação".

Segundo a Receita, os donos dossupermercados terão até 30 de junho deste ano para regularizar sua situação.Após esse prazo, poderão ser multados.
O órgão informou que,sem a regularização, os sócios ou dirigentes também poderão responder solidariamente pelas dívidas da pessoa jurídica, sendo executados em seu patrimônio pessoal.
O setor supermercadista pode obtermais informações em página específicada Receita Federal na internet sobre o assunto.

Para regularizar a situação, os empresários deverão retificar as declarações fiscais, informar os valores corretos, cancelar os pedidos irregulares e pagar os impostos devidos.

Fonte: G1 - 15/04/2026

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