O Brasil encaminhou resposta de 91 páginas ao USTR contestando as alegações americanas sobre o Pix e outras práticas comerciais.

O PIX visa à segurança do sistema financeiro, sem discriminar empresas estrangeiras, respondeu o Brasil aos Estados Unidos, nesta segunda-feira (18). A afirmação consta da resposta encaminhada ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que abriu investigação contra o Brasil por práticas desleais.

Assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o documento tem 91 páginas e foi divulgado na página da USTR. O texto reforça a posição de que o país brasileiro mantém boas práticas comerciais e não adota medidas discriminatórias ou restritivas contra os EUA.

O governo brasileiro também contesta a legitimidade das ações do escritório comercial dos EUA, dizendo não haver base jurídica ou factual que sustente as alegações do governo de Donald Trump. A investigação busca apurar possíveis práticas brasileiras que possam afetar negativamente empresas estadunidenses, especialmente em setores como sistemas de pagamento digital (PIX), etanol, propriedade intelectual e desmatamento.

Defesa do Pix

Em relação ao PIX, a defesa brasileira destacou que a administração pelo Banco Central garante neutralidade ao sistema de pagamentos instantâneos. O documento ressaltou que outros Bancos Centrais, inclusive o Federal Reserve, testam ferramentas parecidas. Diferentes governos estão tomando iniciativas similares, incluindo União Europeia, Índia e Estados Unidos, que introduziram o FedNow.

O Brasil argumenta não haver base jurídica ou factual sustentando as alegações dos EUA. O governo contesta a validade de medidas unilaterais previstas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, argumentando inconsistência com regras multilaterais da OMC.

Outros temas

Sobre propriedade intelectual, o Brasil afirmou manter "robustamente" um regime legal abrangente para proteção desses direitos, alinhado com padrões internacionais. Quanto ao bloqueio de redes sociais questionado pelo governo Trump, o Brasil negou que decisões judiciais resultem em discriminação contra empresas americanas.

Em relação ao etanol, o Brasil reafirmou que suas políticas estão alinhadas com compromissos multilaterais. Sobre desmatamento, o governo ressaltou que suas ações ambientais não constituem restrições comerciais ou obstáculos à competitividade estadunidense.

A resposta brasileira está sob análise do USTR. Uma audiência pública ocorrerá em 3 de setembro, com apresentações de representantes empresariais e governamentais. A decisão final caberá ao governo de Donald Trump.

Fonte: Jovem Pan