A 3ª Vara da Justiça Federal em Blumenau – com compet...

A 3ª Vara da Justiça Federal em Blumenau – com competência previdenciária – efetivou 242 acordos em 307 processos enviados à Procuradoria Federal para o “Projeto 9 dias” durante o último ano (junho de 2025 a maio de 2026), alcançando um índice de 78% de resolução consensual. O resultado significa que, para esses 242 moradores de 13 municípios da região, não foi necessário esperar o tempo de duração de um processo judicial para ter acesso, por exemplo, a benefícios assistenciais, pensões por morte ou aposentadorias. Nesses casos, o tempo médio entre protocolo do pedido à Justiça e a efetiva implantação do benefício reduziu de um ano para quatro meses.

Desenvolvido pela Procuradoria Federal no Paraná e ampliado para a 4ª Região (PR, SC e RS), o projeto estabelece um fluxo processual otimizado que incentiva a realização de acordos diretos entre o INSS e os segurados antes da tramitação do litígio tradicional. A iniciativa tem esse nome porque o fluxo inclui uma intimação com prazo de 09 (nove) dias para o INSS oferecer a proposta de acordo que, se for aceita, é homologada pelo Juízo. Se a proposta for recusada, o processo retoma o trâmite normal, com contestação da Procuradoria e julgamento por sentença.

O titular da 3ª Vara Federal de Blumenau, juiz Helder Teixeira de Oliveira, considera que “o projeto tem se mostrado uma ferramenta fundamental para a prestação jurisdicional porque, a um só tempo, influencia positivamente no cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ, contribui para o célere reconhecimento do direito a que faz jus o segurado da Previdência Social e reduz o impacto do aumento exponencial da distribuição vivido atualmente pelas varas previdenciárias”.

O juiz substituto da unidade, Gerhard de Souza Penha, explica ainda que “a lógica é simples e poderosa: identificamos rapidamente os processos com potencial de acordo, o INSS apresenta sua proposta, e quando o autor tem dúvidas ou resistência, agendamos uma audiência para conversar pessoalmente”. Segundo o juiz, “esse momento de escuta tem sido transformador, já que uma parcela expressiva muda de posição depois do diálogo direto”. Para o magistrado, “o projeto é uma vitória para todos: o segurado recebe sua resposta com rapidez e segurança, o INSS resolve litígios de forma eficiente, e o Judiciário cumpre sua missão com agilidade e humanidade – é assim que a Justiça Previdenciária deve funcionar, rápida, dialogada e centrada nas pessoas”.

“A 3ª Vara aderiu ao projeto em maio de 2023 e, após algumas medidas implantadas, como audiências conciliatórias para melhor explicação da proposta de acordo à parte autora, obtivemos um progresso importante no percentual de aceitação”, relata a diretora de Secretaria, servidora Lilia Machado Adriano. “Aproximadamente 10% da distribuição da vara foi resolvida com acordo no último ano, impactando diretamente no cumprimento da Meta 3 do CNJ e no volume de trabalho dos setores, notadamente a assessoria”, observou. “Esse projeto foi objeto de um dia inteiro da Semana de Inspeção, evidenciando a importância que a Corregedoria está dando ao trabalho”, acrescentou Lilia.

Fonte: TRF4 - Tribunal Regional Federal 4a Regiao - 12/06/2026