Dados do INSS mostram que mais de 3 mil pessoas recebem benefícios previdenciários acima do teto, que é de R$ 8.475,55

Mais de 3 mil brasileiros receberam, em março, benefícios acima do teto previdenciário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que é de R$ 8.475,55.

Ao todo, no mês de junho a União pagou aproximadamente R$ 45,3 milhões mensais a pouco mais de 3.500 segurados. No ano, o valor pago pelo governo é de mais de R$ 500 milhões. Os dados foram obtidos pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação (LAI).

O teto do INSS é o valor máximo que um segurado pode receber em benefícios pagos pela Previdência Social, como aposentadorias, pensões e auxílios. O teto também serve como referência para a contribuição previdenciária dos trabalhadores que recebem remunerações mais elevadas.

Receba no seu email as notícias de Boletim Metrópoles

Frequência de envio: Diário

Brasil tem mais de 21 mil aposentados pelo INSS com mais de 100 anos

INSS exige biometria para benefícios sociais; veja isenções

INSS: prazo para contestar descontos indevidos termina neste sábado

MP vê elo entre fraude no DF e escândalo dos descontos do INSS

A maior parte dos pagamentos acima do teto está concentrada em aposentadorias por tempo de contribuição e pensões por morte.

Ao todo, 917 segurados que recebem aposentadoria por tempo de contribuição tiveram benefícios superiores ao limite previdenciário, com desembolso total de R$ 11,2 milhões e valor médio de R$ 12,2 mil por pessoa.

Já as pensões por morte previdenciárias somaram 721 benefícios, que consumiram R$ 8,4 milhões dos cofres públicos, com média de R$ 11,6 mil por pessoa.

Os dados mostram ainda que parte dos pagamentos acima do teto está ligada a benefícios concedidos sob regras especiais ou legislações específicas.

É o caso das aposentadorias de anistiados políticos, que registraram a maior média entre os grupos com quantidade relevante de beneficiários, R$ 21,3 mil por mês para 56 pessoas.

As pensões por morte pagas a dependentes de anistiados somaram 198 benefícios, com média de R$ 20,6 mil.

Também aparecem na lista benefícios destinados a ex-combatentes, aeronautas e vítimas da síndrome da talidomida. As pensões por morte de ex-combatentes, por exemplo, alcançaram média de R$ 18 mil mensais para 224 beneficiários.

Segundo o INSS, os pagamentos acima do teto decorrem principalmente de decisões judiciais, revisões de benefícios e vantagens previstas em legislações específicas, que permitem exceções ao limite previdenciário aplicado à maioria dos segurados.

Apesar de chamarem atenção pelos valores, os benefícios acima do teto representam uma parcela pequena dos pagamentos realizados pelo INSS. Atualmente, o instituto paga cerca de 42 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais em todo o país. Assim, os 3,5 mil pagamentos acima do teto equivalem a menos de 0,01% do total.

• Aposentadoria por tempo de contribuição, custa R$ 11,2 milhões;
• Pensão por morte previdenciária, custa R$ 8,4 milhões;
• Pensão por morte por acidente de trabalho, custa R$ 6,6 milhões;
• Pensão por morte de anistiados políticos, custa R$ 4,1 milhões;
• Pensão por morte de ex-combatente, custa R$ 4 milhões;
• Pensão vitalícia para vítimas da talidomida, custa R$ 3,4 milhões;
• Pensão por morte de ex-combatente marítimo, custa R$ 1,7 milhão;
• Aposentadoria de anistiados políticos, custa R$ 1,2 milhão;
• Aposentadoria especial, custa R$ 1,08 milhão;
• Aposentadoria por incapacidade permanente acidentária, custa R$ 881,8 mil.

Os aposentados anistiados políticos, por exemplo, recebem, em média, R$ 21,3 mil por mês, valor equivalente a cerca de 2,5 vezes o teto previdenciário vigente.

De acordo com o órgão, mais de 12 milhões de benefícios têm valor superior ao piso nacional, que é de R$ R$ 1.621,00.

Já pessoas no grupo de quem recebe apenas o piso estão aproximadamente 21,9 milhões de pessoas.

Confira as alíquotas de contribuição ao INSS para trabalhadores, que é o que vai definir o benefício pago:

• 7,5% para quem ganha até R$ 1.621,00;
• 9% para quem ganha entre R$ 1.621,01 e R$ 2.902,84;
• 12% para quem ganha entre R$ 2.902,85 e R$ 4.354,27;
• 14% para quem ganha de R$ 4.354,28 até R$ 8.475,55.

Quem pode receber acima do teto do INSS?

• Anistiados políticos, ou seja, pessoas reconhecidas pelo Estado como vítimas de perseguição política durante a ditadura militar podem receber aposentadorias e pensões especiais previstas em legislação própria;
• Militares que participaram da Segunda Guerra Mundiale seus pensionistas têm direito a benefícios previstos em leis específicas;
• Pessoas afetadas pela síndrome causada pelo medicamento talidomidarecebem pensões especiais de caráter indenizatório;
• Beneficiários de decisões judiciais, já que algumas revisões determinadas pela Justiça podem elevar o valor de aposentadorias e pensões além do teto do INSS;
• Segurados com vantagens incorporadas por lei, como determinadas categorias que possuem regras próprias de cálculo ou parcelas adicionais previstas em legislação específica.

Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social. Edfício sede do INSS. Fachada do INSS. Setor de autarquia sul

Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)

Fonte: Metropoles - 29/06/2026