Congresso cria comissão para debater crédito sustentável e prevenção de dívidas
Publicado em 06/07/2026 , por R7
Pronto para ler a matéria.
Colegiado composto por deputados e senadores vai debater medida que foca na prevenção ao superendividamento e na valorização dos cidadãos que mantêm compromissos financeiros em dia
O Congresso deu o primeiro passo para estruturar uma nova rede de proteção financeira e incentivo ao crédito no país. Foi instalada a comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MPV) 1.373/2026, que institui os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor.
O colegiado, composto por deputados e senadores, terá o papel de debater e aperfeiçoar as regras da medida, que foca na prevenção ao superendividamento e na valorização dos cidadãos que mantêm seus compromissos financeiros em dia.
O programa Desenrola vai dar descontos de até 70% nas dívidas dos pequenos empreendedores. O faturamento para um empresário ser classificado como MEI também poderá subir.
O projeto de lei enviado pelo governo para a Câmara dos Deputados prevê que o teto do faturamento anual dos microempreendedores, que hoje é de R$ 81 mil por ano, passe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além disso, os MEIs poderão contratar até dois funcionários.
O governo também anunciou o Desenrola do MEI, focado nos 3,5 milhões de microempreendedores que estão na dívida ativa e podem perder o CNPJ. As contas atrasadas têm valor médio de R$ 4 mil e poderão ser pagas com descontos de até 70%, com transações limitadas a R$ 20 mil.
Fonte: R7 - 05/07/2026
Notícias relacionadas
- 24/08/2026 Lula: "Sensação" de preço caro é porque "estamos comprando mais"
- 21/08/2026 Alta do endividamento de famílias acompanha avanço da dívida bruta
- 20/08/2026 Mais de 40% das operações de consignado CLT são de renda de até dois salários
- 20/08/2026 Latam diz que falha de segurança expôs nome, endereço e parte do cartão de crédito de clientes
- 19/08/2026 Elogiou, ganhou? Clientes acusam maior bet do Brasil de dar bônus por avaliações positivas
- 19/08/2026 Preço do diesel dispara nos EUA, e efeitos se espalham pela economia
- 19/08/2026 Recuperações judiciais crescem 66% com juros altos e crédito restrito, puxadas pelo agronegócio
- 18/08/2026 Briga entre pais e filhos e dívida de R$ 140 milhões: como a gigante Marabraz entrou em crise
- 18/08/2026 Bets: quatro em cada dez mulheres apostam ou já apostaram online
- 18/08/2026 Mais da metade dos trabalhadores termina o mês sem dinheiro, diz levantamento da Serasa
Notícias
- 24/08/2026 Valores do contrato: como conferir contas e juros
- Receita Federal abre consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2026 nesta segunda-feira (24)
- INSS libera consignado sem biometria facial para aposentados
- Lula: "Sensação" de preço caro é porque "estamos comprando mais"
- Simples Nacional muda em 2027: empresas têm até setembro para escolher como pagar novos impostos
- Agenda do STF: Trabalho por aplicativo, Buser e fim do voto de desempate no Carf estão na pauta
- ECA Digital: conheça as regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente online
- Venda de produtos ilegais avança no comércio físico e digital; saiba como identificar falsificações
- Contrabando vai da fronteira à internet e desafia fiscalização no Brasil
- Golpes usam Minha Casa, Minha Vida e Desenrola para roubar dinheiro; veja como se proteger
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)