A Receita Federal libera até R$ 1.000 nesta quarta-feira (15) em um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda, chamado de cashback. Ao todo, serão liberados R$ 500 milhões a contribuintes que não entregaram a declaração do IR no ano passado, mas tiveram imposto retido na fonte em 2024.

A consulta ao lote foi aberta no dia 8, no site da Receita. É preciso informar número do CPF e data de nascimento. Também é possível fazer a consulta no aplicativo do órgão. O pagamento será feito diretamente na conta vinculada à chave Pix que seja o número do CPF.

Têm direito aos valores 3,5 milhões de contribuikntes, que vão receber R$ 500 milhões no total.

A declaração do IR foi gerada de forma automática pelo fisco, em um projeto-piloto que poderá ser repetido para declarações deste ano, para contribuintes com desconto do imposto em 2025 e que não foram obrigados a declarar em 2026.

Neste ano, porém, só recebe quem não estava obrigado a declarar em 2025, mas teve desconto do IR em algum mês de 2024. É o caso, por exemplo, de trabalhadores que contaram com renda apenas durante alguns meses daquele e, por isso, ficaram abaixo do limite de obrigatoriedade da declaração, mas tiveram retenção de Imposto de Renda na fonte em alguns pagamentos.

A geração da declaração automática e o pagamento do cashback fazem parte de um projeto maior, de tornar a declaração do Imposto de Renda automática, sem que o contribuinte precise preencher o documento, algo que seria feito pela própria Receita no futuro.

Na página Meu Imposto de Renda, o contribuinte também pode acessar a declaração pré-preenchida gerada automaticamente pela Receita, conferir as informações utilizadas, incluir dados adicionais, se necessário, e fazer ajustes antes da conclusão do processamento.

A restituição automática utiliza dados já disponíveis nas bases da Receita para identificar valores a serem devolvidos sem que o contribuinte precise preencher e enviar uma declaração.

Segundo a Receita, cerca de 500 mil contribuintes que poderiam ser contemplados ficaram de fora do lote por não possuírem uma chave Pix vinculada ao CPF, exigência para o pagamento. Estima-se que 87% dos que tinham direito à restituição e não declararam vão receber. Do total, 13% não serão contemplados.

O lote especial não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026, destinado a quem enviou a declaração neste ano. Dois superlotes já foram pagos, abrangendo 80% dos contribuintes com direito a receber. O terceiro lote regular está previsto para 31 de julho.

Os dois próximos lotes de restituição do Imposto de Renda serão pagos no final de julho e de agosto. Neste ano, o fisco diminuiu de cinco para quatro o total de cotas de restituição. Quem ainda não foi contemplado tem chances de entrar nos próximos pagamentos, desde que não tenha caído na malha fina.

Sim. É possível enviar declarações retroativas dos últimos cinco anos. Assim, em 2026, ainda é possível entregar declarações a partir do exercício de 2022. Se houve retenção de Imposto de Renda na fonte e o contribuinte tiver valores a restituir, poderá recuperar o montante a que tem direito.

Quem não era obrigado a entregar a declaração não está sujeito ao prazo de envio e, por isso, não paga a multa por atraso, que tem valor mínimo de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido.

Será necessário enviar a declaração para receber a eventual restituição. Ao preencher a declaração, é preciso informar todos os rendimentos recebidos no ano, além das despesas dedutíveis, como gastos com saúde, educação, previdência e dependentes. Caso informe dependentes, também será necessário declarar os rendimentos e as despesas de cada um deles.

Contribuintes que tiveram algum desconto do IR em 2024, mas que não estavam obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025 porque tinham renda abaixo da obrigatoriedade ou por não se enquadrarem em nenhuma outra situação está entre os que podem receber. Para isso, precisam:

O contribuinte não precisa fazer nada. A Receita fará a declaração automática do Imposto de Renda de 15 a 24 de junho. Depois desse prazo, ele pode consultar o documento no Meu Imposto de Renda, por meio do aplicativo ou site da Receita Federal.

Se não quiser receber os valores, poderá cancelar a declaração. Caso queira, também poderá fazer a retificação de alguma informação que considerar relevante ou que estiver errada.

Fonte: Folha Online - 15/07/2026