O governo de Pernambuco quer que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) reorganize os voos para Fernando de Noronha de acordo com o limite máximo de turistas que já foi estabelecido para a ilha.

Conforme informações obtidas pela Folha, o governo estadual quer que a administração do arquipélago e a agência reguladora refaçam e a distribuição de horários de pouso e de decolagem das companhias aéreas, os chamados "slots".

O objetivo é garantir que a oferta de voos não ultrapasse o teto de 11 mil visitantes por mês, número que foi acordado entre a União e o estado e homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A restrição mensal foi criada para garantir a sustentabilidade ambiental, hídrica e sanitária da ilha. Esse limite, porém, deixou de ser respeitado, conforme admitiu o próprio governo de Pernambuco em comunicado feito à Anac.

Hoje, praticamente todo turista chega a Fernando de Noronha de avião. Controlar a quantidade de voos significa, portanto, definir a quantidade de assentos disponíveis e, consequentemente, o número de visitantes que consegue desembarcar na ilha.

"O fluxo efetivo de passageiros vem superando essa marca e exigindo a imediata harmonização entre a distribuição de frequências aéreas e a capacidade de suporte ecológica", diz o documento ao qual a Folha teve acesso.

O tema deve ser tratado com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), a concessionária do aeroporto, Dix Empreendimentos, e a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), que representa as aéreas.

Dados públicos mostram que a pressão sobre Noronha vem aumentando. Em 2025, o arquipélago recebeu cerca de 140 mil turistas, acima do limite anual de 132 mil pessoas.

O crescimento do turismo pressiona o abastecimento de água, tratamento de esgoto, geração de resíduos, mobilidade e preservação ambiental, temas que são recorrentes nas discussões sobre a capacidade de suporte da ilha.

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Em maio deste ano, foi inaugurado um novo terminal de passageiros do aeroporto de Noronha, resultado de investimentos do governo de Pernambuco e da concessionária. A área de atendimento foi ampliada, com expansão dos espaços de check-in e embarque, reorganização dos fluxos internos e aumento da capacidade operacional.

O terminal passou a ter porte para receber cerca de 1.800 passageiros por dia, com expectativa de movimentar até 400 mil passageiros por ano.

Com a recuperação da infraestrutura, companhias voltaram a ampliar suas operações. A Azul retomou em 2025 os voos com aeronaves a jato entre Recife e Fernando de Noronha. Gol e Latam também operam ligações regulares para o arquipélago, principalmente a partir de Guarulhos, em São Paulo.

Questionado sobre o assunto, o governo de Pernambuco não respondeu até a publicação desta reportagem. A Anac disse que "está em tratativas para agendar reunião para compreender, de maneira detalhada, a demanda apresentada, além de avaliar as providências que podem ser adotadas".

Sobre a distribuição dos slots, a agência informou que, atualmente, a aeroporto de Fernando de Noronha recebe 34 frequências semanais, divididas entre Azul (18 voos), Gol (11) e Latam (5).

"A alocação foi realizada pela Anac considerando as premissas ambientais de competência do estado de Pernambuco —limite máximo de 11 mil turistas por mês, histórico de operação das empresas na localidade e interesse público relacionado à ampliação da concorrência. Para os cálculos, foram utilizados os parâmetros médios de ocupação das aeronaves informados pela Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur)", informou a agência.

De acordo com os cálculos utilizados pela agência, com base nos parâmetros médios de ocupação das aeronaves informados pela Empetur (Empresa de Turismo de Pernambuco), a atual malha aérea oferece 18.744 assentos por mês, suficientes para transportar uma estimativa de 10.647 turistas mensais. Desse total, a Azul responde por 9.792 assentos e cerca de 5.562 turistas por mês; a Gol, por 6.072 assentos e 3.449 turistas; e a LATAM, por 2.880 assentos e 1.636 turistas.

O ICMBio disse que acompanha o cumprimento do acordo que estabelece o limite de 11 mil visitantes por mês.

"O instituto entende que o respeito a esse limite é fundamental para preservar a capacidade de suporte da ilha. Os principais impactos decorrentes da superação desse número não recaem diretamente sobre os alvos de conservação das unidades de conservação, mas sobre os serviços essenciais, como abastecimento de água, fornecimento de energia e tratamento de esgoto", disse.

Segundo o órgão federal, a sobrecarga pode aumentar riscos de poluição e gerar impactos ambientais para Fernando de Noronha. "Como a maior parte do fluxo de visitantes chega à ilha por via aérea, a adequação da oferta de voos é o principal instrumento para manter o número de visitantes dentro do limite estabelecido", afirmou.

Fonte: Folha Online - 02/08/2026