Mudança na lei endurece pena para furto de energia; MT registra 160 prisões

Publicado em 10/08/2026 , por G1

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Alteração no Código Penal amplia a pena máxima para seis anos, dificulta a concessão de fiança e reforça o combate ao furto de energia elétrica

O endurecimento das penas para o crime de furto, promovido pela Lei nº 15.397/2026, reforça o combate aos desvios de energia elétrica, prática que já levou mais de 160 pessoas à prisão em Mato Grosso somente neste ano. A alteração na legislação aumenta a pena máxima para o crime de furto de quatro para seis anos de reclusão, mudança que também alcança o furto de energia elétrica, considerado crime pelo Código Penal.

A mudança ocorre em um momento em que as operações de combate às fraudes vêm sendo intensificadas no estado. Em ações realizadas em parceria com as forças de segurança, a Energisa tem identificado ligações clandestinas e adulterações em medidores de energia em residências, comércios, indústrias e propriedades rurais.

Além do aumento da pena, a legislação traz uma mudança importante na responsabilização dos autores. Como a pena máxima do furto passou a superar quatro anos de reclusão, a fiança deixa de poder ser arbitrada pela autoridade policial na delegacia, cabendo ao Poder Judiciário analisar a situação do preso durante a audiência de custódia.

"O furto de energia vai muito além do prejuízo financeiro causado à concessionária. As ligações clandestinas oferecem riscos de choques elétricos, incêndios, sobrecarga da rede e interrupções no fornecimento de energia. A alteração na legislação fortalece o enfrentamento desse crime ao tornar a resposta do Estado mais compatível com a gravidade da conduta e reforçar a atuação integrada entre as forças de segurança e as concessionárias", afirma o delegado Sérgio Luís, da Derf-VG.

Segundo o gerente de Combate a Perdas da Energisa Mato Grosso, Luciano Lima, o fortalecimento da legislação representa uma importante medida no enfrentamento às fraudes, que seguem sendo combatidas com tecnologia, inteligência e operações conjuntas.

"Seguiremos atuando com todo o rigor para identificar as fraudes, responsabilizar os envolvidos e proteger a população, já que as ligações clandestinas colocam vidas em risco. O combate é contínuo, e os resultados estão aparecendo", disse Luciano.

Denúncias ajudam no combate

A Energisa orienta que a população denuncie ligações clandestinas ou qualquer suspeita de furto de energia. As informações podem ser repassadas de forma anônima pelos canais oficiais da concessionária e das forças de segurança:

•Aplicativo Energisa On;

•WhatsApp Gisa: (65) 99999-7974;

•Site: energisa.com.br;

•Call Center: 0800 6464 196.

Fonte: G1 - 10/08/2026

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