Os jabutis incluídos no Projeto de Lei (PL) 5.017/2019, como a previsão de contratação compulsória de termelétricas a gás e pequenas hidrelétricas, podem provocar um aumento de 5% nas tarifas de energia dos consumidores residenciais em 2036.

A estimativa é da TR Soluções. Esse impacto corresponde a um aumento de quase de R$ 60 por megawatt-hora (MWh) no Encargo de Energia de Reserva (EER), que também é pago pelos demais consumidores das distribuidoras e livres (que escolhem seu fornecedor de energia elétrica).

Como o encargo é rateado em R$/MWh, o impacto porcentual sobre a tarifa tende a ser ainda maior nos consumidores atendidos em níveis de tensão mais elevados, como grandes comércios e indústrias. O PL 5.017/2019 tratava originalmente de descontos nas tarifas da energia elétrica utilizada para irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos, e estava parado no Senado desde 2023.

Em abril deste ano, o então relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), devolveu a relatoria. Em meados de julho, o senador Hermes Klann (PL-SC) assumiu a relatoria, já com a apresentação de um substitutivo que foi aprovado, no mesmo dia, na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado e encaminhado para votação no Plenário da casa.

Substitutivo incorporou obrigações O texto substitutivo incorporou dispositivos específicos para a contratação obrigatória de termelétricas a gás natural de origem amazônica na região Norte que somam mais de 4.000 megawatts (MW), outros 4.900 MW provenientes de centrais hidrelétricas com capacidade de até 50 MW, e mais 2.500 MW em usinas a gás com inflexibilidade mínima de 70% e localizadas em Goiás, Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), Rondônia, Triângulo Mineiro e Região Metropolitana de São Luís.

O PL prevê período de suprimento entre 15 e 25 anos. As estimativas da TR Soluções indicam que esses três blocos de contratações somam 54,9 terawatts-hora (TWh) de energia por ano, a um custo fixo anual estimado em R$ 35,7 bilhões.

Os cálculos foram feitos a partir de valores de energia negociados em recentes leilões para projetos similares, dentre outros parâmetros utilizados em estudos oficiais elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Na análise, foram traçados dois cenários tarifários, um com os potenciais efeitos dos contratos previstos no PL 5.017/2019 e outro sem essas contratações. O estudo mostrou que caso o PL não prospere, a trajetória da receita fixa de energia de reserva atingiria um pico de R$ 20,3 bilhões em 2030 (em termos nominais), entrando em declínio à medida que os contratos antigos se encerrarem.

Por outro lado, com as contratações adicionais em discussão no Senado, em 2036, primeiro ano em que a totalidade das novas usinas estaria em operação plena, a receita fixa de energia de reserva ultrapassaria a marca de R$ 63 bilhões, em termos nominais.

Desse total, 77% seriam referentes às contratações previstas no PL. Troca de direção "A aprovação do substitutivo transforma um encargo setorial relativamente estável em termos de receita fixa e com potencial de redução, conforme contratos antigos vão se encerrando, em um encargo elevado e persistente, com efeitos sobre as tarifas ao longo dos próximos 15 a 30 anos", afirma o diretor de Regulação da TR Helder Sousa, um dos autores do estudo.

Segundo ele, os resultados do estudo reforçam a importância de que as decisões de expansão da oferta sejam alinhadas às necessidades identificadas pelo planejamento setorial e a mecanismos competitivos de contratação, não via determinações legais.

Esta notícia foi publicada na Broadcast+ no dia 12/08/2026, às 17:50 A Broadcast+ é uma plataforma líder no mercado financeiro com notícias e cotações em tempo real, além de análises e outras funcionalidades para auxiliar na tomada de decisão.

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Fonte: Estadão - 13/08/2026