Lula assina decreto que abre mercado livre de energia para consumidores residenciais e pequenos estabelecimentos
Publicado em 13/08/2026 , por G1
Pronto para ler a matéria.
Estabelecimentos poderão ter redução de até 20% na conta de luz, segundo ministro de Minas e Energia. Consumidores residenciais vão ter acesso ao mercado livre a partir de 2028.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (12) decreto que regulamenta a abertura de mercado livre de energia elétrica para consumidores de baixa tensão (inferior a 2,3 kV) a partir de novembro de 2027.
O decreto estabelece as regras para que consumidores como pequenos estabelecimentos comerciais, propriedades rurais, indústrias de menor porte, hospitais e escolas possam escolher livremente o fornecedor de energia elétrica.
Para os demais consumidores, incluindo os residenciais, essa possibilidade estará disponível a partir de novembro de 2028.
O presidente assinou a medida durante cerimônia no Palácio do Planalto. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pequenos estabelecimentos poderão ter redução de até 20% na conta de luz com a medida.
No evento, o vice-presidente Geraldo Alckmin também reforçou que mudança deve baratear o valor da energia.
"Hoje os grandes consumidores conseguem ter acesso ao mercado livre e conseguem energia 23% mais barata, mas consumidor de menor tensão não consegue. Esse decreto assinado permite que no ano que vem o comércio e a pequena indústria entrem no mercado livre e em seguida o consumidor residencial, então vai baixar o preço da energia para todo mundo, nada que a competição, de se abrir mercado para todo mundo."
O decreto também estabelece as regras para a migração ao Ambiente de Contratação Livre (ACL) e prevê ainda o Supridor de Última Instância (SUI), responsável por garantir o fornecimento de energia caso o fornecedor escolhido pelo consumidor deixe de prestar o serviço.
Até 31 de dezembro de 2030, a função de Supridor de Última Instância será exercida pelas distribuidoras de energia elétrica. Depois desse período, outros agentes poderão desempenhar a atividade, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A agência também terá que definir como será feita a transição entre os ambientes regulado e livre, com regras sobre informação e proteção ao consumidor, comparação de ofertas e migração entre os modelos de contratação.
Lula também assinou outros três decretos nos setores de energia e transição energética que regulamentam políticas voltadas ao combustível sustentável de aviação, ao hidrogênio de baixa emissão de carbono e da captura e armazenamento de carbono.
Fonte: G1 - 12/08/2026
Notícias relacionadas
- Veja como o STJ tem julgado questões sobre o fornecimento de energia elétrica
- Senado: comissão aprova compra de energia por consumidor diretamente da empresa geradora
- Conta de energia fica mais cara a partir de hoje; veja 50 dicas para economizar
- Conta de luz fica mais cara em julho; veja dicas de como economizar com a bandeira vermelha
- Projeto quer dar ao consumidor opção para decidir de quem comprar energia
- 01/04/2026 Energia mais cara no mercado livre acirra debate sobre modelo de preço
- Comissão do Senado aprova projeto que permite a consumidor comprar energia direto de usina
- O que mais consome energia na sua casa e como economizar
- Efeito rebote: “bondades” do governo serão pagas pelo consumidor nos próximos anos
- Chegada do verão: é possível economizar com água e energia elétrica nos dias mais quentes?
Notícias
- 25/09/2026 Nunes diz que sancionará projeto que veta propaganda de bets em SP se medida for aprovada na Câmara
- Galípolo se diz preocupado com crédito predatório e defende medidas contra endividamento
- Bets ameaçam ir à Justiça contra possível veto do governo para pedir de volta R$ 30 mi de outorga
- BC reduz para 1,8% estimativa de alta do PIB neste ano e vê nova desaceleração em 2027
- TST marca julgamento da greve na Caixa; o que pode acontecer? Como ficam contas e benefícios?
- Beneficiários com NIS de final 7 recebem Bolsa Família de setembro
- DIU hormonal é indicado para endometriose; entenda quais são os benefícios
- Antigo PIS/Pasep: novo lote de dinheiro esquecido começa a ser pago nesta sexta; veja quem tem direito
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Como tirar o nome do SPC e SERASA? Quais os procedimentos para exclusão?