Agência diz que rede social tratou dados de crianças e adolescentes sem respaldo legal; ByteDance também terá de adotar medidas para ampliar a proteção desse público

ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de menores

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou em R$ 153,7 milhões a ByteDance, dona do TikTok, por falhas no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25).

A agência também determinou a eliminação dos dados coletados de forma irregular e estabeleceu que a empresa apresente um plano de conformidade para reforçar a proteção de menores na plataforma.

A ANPD é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Justiça, cuja missão é zelar pela proteção de dados pessoais.

Segundo a ANPD, foram identificadas cinco violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em duas formas de acesso ao TikTok: o "feed sem cadastro", que pode ser acessado sem criação de conta, e o "feed com cadastro". O g1 entrou em contato com o TikTok e aguarda retorno.

No início do mês, a mesma agência havia determinado a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil até que a plataforma adotasse medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes durante o uso do serviço.

A medida foi tomada após o caso de uma menina de 13 anos que teria sido induzida, por um grupo de adolescentes, a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma. A decisão da ANPD contra o TikTok, no entanto, não tem relação com o caso do Discord.

Falhas encontradas pela ANPD

No acesso sem cadastro, a agência concluiu que o TikTok tratava dados de crianças e adolescentes sem uma base legal válida e não adotava medidas suficientes para impedir esse tratamento.

No acesso com cadastro, a ANPD apontou problemas semelhantes: a empresa tratava dados desse público para realizar o cadastro sem uma base legal válida e não adotava medidas eficazes para impedir o cadastro de crianças e adolescentes.

A agência também afirmou que a empresa não demonstrou de forma suficiente que as medidas adotadas eram capazes de garantir o cumprimento das regras de proteção de dados.

De acordo com a Superintendência de Fiscalização da ANPD, os mecanismos utilizados pelo TikTok não eram suficientes para evitar, desde o início, o tratamento inadequado de dados de crianças e adolescentes.

A área técnica também afirmou que faltavam evidências de que as medidas adotadas pela empresa eram efetivas.

A multa se refere às condutas identificadas no período analisado pela agência. A ByteDance pode recorrer da decisão ao Conselho Diretor da ANPD em até dez dias úteis a partir da notificação, feita na segunda-feira (24).

Fonte: G1 - 25/08/2026