Com votação prevista para 4 de setembro, setor de tecnologia vê no Senado a chance de destravar bilhões em projetos de data center represados no país

Com votação prevista para 4 de setembro, setor de tecnologia vê no Senado a chance de destravar bilhões em projetos de data center represados no país

Data centers e IA: Brasil tenta adequar regime tributário para atrair investimentos globais (Imagem gerada por IA/Exame)

Última atualização em 28 de agosto de 2026 às 07h10.

O Senado deve finalmente analisar, na próxima sexta-feira, 4, um projeto que o setor de tecnologia espera há meses: o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center). A votação entrou no "esforço concentrado" de pauta combinado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta.

O Projeto de Lei 278/2026, que a Câmara dos Deputados aprovou em fevereiro, ficou parado no Senado desde então, boa parte do tempo sem relator, e acumulou 22 emendas. O texto nasceu de uma Medida Provisória de 2025 que perdeu validade sem votação no Senado, num trajeto que já foi descrito como "kafkiano": o Redata chegou a ser aprovado como projeto de lei em dezembro de 2024, foi anulado por vício de iniciativa, voltou como MP em setembro de 2025 e não avançou na Câmara.

O regime suspende PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importação na compra de equipamentos por quem opera data centers no Brasil, com alíquota zero para quem assumir compromissos de sustentabilidade.

O impacto prático é grande. Segundo Andriei Gutierrez, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), em entrevista à EXAME, os benefícios recairiam sobre o equivalente a um terço do capex de um projeto de data center, o investimento total para construir a infraestrutura.

Para executivos do setor ouvidos pela EXAME sob condição de anonimato, o atraso não foi acidental: a leitura é que o embate político entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, somado ao calendário eleitoral, pesou na demora, e a aprovação definitiva deve mesmo ficar para depois do segundo turno. O custo já aparece no planejamento das empresas

"Projetos concebidos para atender tanto ao mercado brasileiro quanto ao exterior podem ser redimensionados para focar apenas na demanda doméstica, reduzindo o volume dos investimentos previstos", diz Gutierrez.

Não há estimativa numérica precisa do que o Brasil já deixou de receber, porque as empresas não divulgam esse dado. Mas Afonso Nina, presidente executivo da Brasscom, cita casos concretos: um associado que ia trazer um projeto para o Brasil acabou levando para o México; outra empresa de nuvem redirecionou um investimento bilionário para a Índia; uma terceira montou operação na Flórida só para atender clientes brasileiros a partir de lá.

A Brasscom projeta cerca de US$ 90 bilhões em investimentos possíveis nos próximos cinco anos. Para dimensionar a disputa: a estimativa global é de US$ 1 trilhão em investimentos em data center só em 2026, dos quais 58% vão para os Estados Unidos. É uma fração do que já está represado no Brasil, projetos bilionários seguem represados enquanto o Congresso não avança, incluindo os R$ 200 bilhões que a ByteDance comprometeu num data center no Ceará.

Por que os substitutos não bastam

Enquanto o Redata não volta a valer, empresas recorrem a alternativas tributárias como Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), debêntures incentivadas e o Reidi, segundo levantamento da PwC. Mas essas ferramentas atendem só a uma fatia estreita do problema: as ZPEs, por exemplo, são voltadas à exportação de serviços de dados, e apenas uma avançou nesse modelo, a de Pecém (CE).

"As ZPEs são algo independente, separado e diferente do escopo do Redata, que é bem mais amplo e é o escopo que o Brasil precisa", diz Nina. Segundo ele, o regime sustenta também a infraestrutura de serviços do dia a dia, como Pix, prontuário eletrônico e sistemas de saúde, não só grandes projetos de IA para exportação, argumento que ecoa a preocupação do próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para quem a política de data centers está ligada à soberania digital, já que cerca de 60% dos dados de brasileiros são processados no exterior.

O gargalo que sobra: o ICMS

Mesmo aprovado, o Redata resolve só parte da conta, porque cobre apenas tributos federais. O Brasil cobra cerca de 35% de impostos sobre hardware de data center, contra 13% no Chile.

O ICMS, imposto estadual, responde por dois terços dessa carga e fica de fora do projeto — por isso o setor pressiona também o Confaz por um convênio que reduza em até 90% a base de cálculo do imposto, proposta que já enfrenta resistência de estados como São Paulo.

"O Redata e a redução do ICMS resolveriam esse problema", resume Gutierrez.

Não é só para gigante

Nina descarta que o regime beneficie apenas multinacionais. "Uma startup brasileira, hoje, quando quer usar um serviço de nuvem ou de inteligência artificial, acaba pagando mais caro aqui do que lá fora", diz.

Se aprovado sem alterações de mérito, o projeto segue direto para sanção presidencial. Mudanças no Senado obrigam retorno à Câmara, mas só para análise dos trechos alterados, processo que a coalizão de 11 frentes parlamentares e mais de 30 entidades favoráveis espera que seja rápido.

Falta ainda resolver uma pendência orçamentária: a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 restringiu novos subsídios, o que exige avanço também do PLP 74 para viabilizar o benefício dentro do orçamento já previsto, entre R$ 5,2 bilhões e R$ 5,7 bilhões.

Para Nina, aprovar o Redata vale por si só como sinalização: "uma forma de sinalização de que o Brasil segue aberto para o investimento global".

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Fonte: Exame Online - 28/08/2026