Aneel propõe ampliar controle sobre geração distribuída de energia
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Aneel propõe ampliar controle sobre geração distribuída de energia

Publicado em 09/09/2026 , por Folha Online

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Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) incluiu um projeto de baterias no primeiro leilão de transmissão de energia de 2027, conforme proposta aprovada para consulta pública nesta terça-feira (8), o que poderá representar uma nova forma de contratação da tecnologia para o sistema elétrico brasileiro.

As baterias têm sido avaliadas pelo governo brasileiro primeiramente como uma maneira de proporcionar mais potência para o setor elétrico, com o leilão planejado para este ano buscando contratar um atributo hoje fornecido por hidrelétricas e termelétricas.

Mas elas também podem servir como ativos ligados à rede de transmissão de energia, evitando interrupções no fornecimento em determinados momentos, e sendo licitadas junto a outros projetos desse segmento.

A ideia da Aneel é que as baterias estreiem nos leilões de transmissão em 2027 com um projeto no Acre, na subestação Cruzeiro do Sul. A instalação do sistema de baterias permitiria a retirada de térmicas que hoje atendem a região e elevaria a confiabilidade do atendimento de energia, segundo o regulador.

Com R$ 249 milhões em aportes estimados, as baterias para o Acre teriam prazo contratual de 18 anos, com três anos de implantação e 15 de operação, considerando o ciclo de vida dos equipamentos.

A licitação das baterias como ativos de transmissão evitaria a controvérsia que se instalou em torno do leilão de dezembro, que prevê a contratação da tecnologia como reserva de capacidade.

Pela lei, na contratação como capacidade, as baterias deverão ser custeadas pelos geradores. Essa determinação, que ainda não foi regulamentada pela Aneel, criou grande insatisfação no segmento, levando a ameaças de judicialização do primeiro certame.

"Estamos fazendo a primeira licitação da solução de baterias [na transmissão], sem nenhuma discussão de como é pago o encargo, porque é tarifa, metade paga o consumidor e metade paga o segmento de geração", disse o diretor-geral da Aneel, durante a reunião desta terça-feira (8).

Além do projeto de baterias no Acre, o primeiro leilão de transmissão de 2027, previsto para 30 de abril, prevê a oferta de mais 11 empreendimentos, em vários estados, somando 3.245 km de novas linhas de transmissão e subestações com 1.386 MVA (Megavolt-Ampere) de capacidade de transformação.

Entre os projetos previstos no certame, estão a interligação Brasil-Bolívia, com reforços da rede no Mato Grosso do Sul, e novas instalações de transmissão para atender cargas eletrointensivas na Região Nordeste, como data centers. Juntos, esses projetos somam mais de metade dos R$ 12,9 bilhões em investimentos previstos no leilão, mas podem ser retirados do certame, já que têm pendências a serem resolvidas, disse a Aneel.

O plano vem para tratar das consequências do crescimento da geração própria de energia no Brasil, principalmente solar, em telhados residenciais e fachadas. Esses sistemas distribuídos, que não são gerenciáveis pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), têm desafiado o equilíbrio entre carga e geração na rede nacional.

O Brasil passou a conviver com riscos crescentes de apagões decorrentes do excesso de energia na rede, proveniente principalmente da geração distribuída solar, o que levou à adoção de medidas emergenciais e motivou Aneel e ONS a estudar formas de ampliar o monitoramento e o controle desses sistemas.

A proposta da Aneel não abrangeria os microgeradores, como telhados solares em residências, e sim sistemas de porte maior conectados à rede de distribuição de energia.

Empreendimentos como mini usinas solares e outros passariam a ser geridos pelas concessionárias, que poderiam ordenar cortes de geração, a exemplo do que o ONS faz com os grandes parques eólicos e solares.

Os novos requisitos de procedimentos de rede alcançariam aproximadamente 70 mil instalações conectadas às distribuidoras de energia, somando mais de 33 GW (gigawatts) de potência instalada. São 1,5 mil centrais "Tipo III", como PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) e pequenas térmicas a biomassa, e cerca de 68 mil instalações de minigeração, com mais de 13 GW de potência.

Em seu voto, a diretora relatora, Agnes da Costa, destacou que o modelo atual precisa ser revisto, uma vez que o setor elétrico deixou de operar apenas com fluxos unidirecionais de energia e passou a incorporar recursos capazes tanto de injetar quanto de absorver potência, como telhados solares, sistemas de armazenamento em baterias e veículos elétricos.

Já o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, ressaltou que a situação da geração distribuída de energia no Brasil precisa ser endereçada, já que tende a se agravar.

"Não dá para um recurso tão relevante, tão importante, de geração de energia não ficar observável (pelo ONS) e literalmente descontrolável", disse Feitosa, durante reunião nesta terça-feira (8).

A proposta da Aneel fica sob consulta pública por 60 dias, de 10 de setembro a 9 de novembro.

Fonte: Folha Online - 08/09/2026

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