A dívida no cartão de crédito tem um teto legal que muita gente ainda não conhece: desde janeiro de 2024, os juros e encargos cobrados não podem ultrapassar 100% do valor original. Isso significa que, se você deve R$ 1.000, o total cobrado — incluindo juros, multas e encargos — não pode passar de R$ 2.000. A medida foi estabelecida pela Resolução nº 5.112 do Conselho Monetário Nacional (CMN), com base na Lei Federal nº 14.690/2023, e vale para o crédito rotativo e o parcelamento da fatura. Com mais de 52 milhões de brasileiros com dívidas no cartão, segundo dados citados pelo Banco Central, conhecer esse direito pode mudar muito a sua situação financeira.

O que é o teto de juros da dívida no cartão de crédito

Antes dessa regra, os juros do crédito rotativo chegaram a superar 400% ao ano no Brasil. Sem limite, uma dívida pequena podia crescer de forma desproporcional em poucos meses, tornando o pagamento praticamente impossível para quem já estava com o orçamento apertado.

Com a Resolução CMN nº 5.112, o total de encargos financeiros — juros, tarifas e outros custos — ficou limitado ao valor original financiado. O limite se aplica tanto ao crédito rotativo (quando você paga menos que o total da fatura) quanto ao parcelamento do saldo devedor.

Importante: o teto não significa que os juros são baixos. Ele apenas impede que a dívida cresça indefinidamente acima do dobro do valor inicial. Taxas elevadas ainda podem ser cobradas dentro desse limite.

Por que 52 milhões de endividados precisam saber disso agora

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), mostra que 82% das famílias brasileiras têm algum tipo de dívida. Entre os lares endividados, 85,3% citam o cartão de crédito como a principal modalidade.

Nesse cenário, muitas pessoas acabam escolhendo qual conta pagar no fim do mês — o que especialistas chamam de inadimplência estratégica. Priorizar a dívida mais cara pode parecer racional, mas atrasar outras contas gera multas, juros adicionais e restrições que pioram o quadro geral.

Segundo o Banco Central, parte dos consumidores ainda toma decisões olhando apenas se a parcela cabe no orçamento, sem considerar o custo total da operação. Conhecer o Custo Efetivo Total (CET) — que reúne juros, tarifas, impostos e seguros — é fundamental para comparar opções de crédito com mais clareza.

O que isso significa para você

Se você tem uma dívida no crédito rotativo ou no parcelamento da fatura do cartão, verifique se os encargos cobrados respeitam o limite legal. Some os juros e encargos acumulados e compare com o valor original que você financiou. Se o total cobrado já ultrapassou o dobro do valor inicial, a cobrança pode estar irregular.

Além do teto de juros, a regulamentação também garante a portabilidade gratuita da dívida do cartão. Isso significa que você pode transferir o saldo devedor para outra instituição financeira que ofereça condições melhores — juros menores ou prazo mais adequado — sem pagar nenhuma tarifa pela operação de portabilidade.

Esse recurso é especialmente relevante agora: com movimentos de queda na taxa básica de juros (Selic), algumas instituições podem oferecer condições mais favoráveis para renegociação ou portabilidade do que as praticadas quando a dívida foi contraída.

O que fazer agora

1. Confira sua fatura com atenção. Identifique o valor original financiado e some todos os encargos cobrados desde então. O detalhamento deve estar disponível na fatura ou no aplicativo do banco.
2. Compare o total com o dobro do valor original. Se os encargos já ultrapassaram esse limite, você tem base para contestar a cobrança.
3. Procure o SAC ou a ouvidoria do banco. Apresente sua contestação por escrito, mencionando a Resolução CMN nº 5.112. Guarde o número de protocolo.
4. Se não resolver, registre reclamação. O Banco Central do Brasil e o Procon do seu estado recebem queixas sobre cobranças irregulares de instituições financeiras.
5. Pesquise a portabilidade. Entre em contato com outros bancos para comparar as condições oferecidas para assumir sua dívida. A transferência é gratuita e pode reduzir o custo total.
6. Liste todas as suas dívidas. Se todo mês você precisa escolher qual conta pagar, isso indica um desequilíbrio entre renda e despesas que vai além de uma dívida específica. Nesse caso, buscar orientação em serviços gratuitos de educação financeira — como os oferecidos pelo Procon ou pelo Banco Central — pode ajudar a montar uma estratégia de saída.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para não pagar mais do que a lei permite. O teto de juros existe, está em vigor e pode ser acionado por qualquer consumidor que identifique cobrança acima do limite.

Para continuar, veja também as calculadoras gratuitas do SOS Consumidor.

Fontes consultadas

• studio.tv.br: Juros do cartão de crédito têm limite de 100% e dívida não pode ultrapassar o dobro do valor original
• SEGS: Sortear boleto no fim do mês? 52 milhões têm dívidas no cartão e juros pesam na escolha
• BP Money on MSN: Juros em queda abrem espaço para renegociar dívidas

Fonte: SOS Consumidor. Conteúdo original, pesquisado e revisado em 12/10/2026 com base nas fontes acima.

Fonte: SOS Consumidor - 12/10/2026