Pedido está relacionado aos seis meses de vigência da ECA Digital, lei que protege crianças e adolescentes na internet e restringiu o acesso de menores a mecanismos de recompensa aleatória em jogos eletrônicos.

O Ministério da Justiça pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio de nota técnica, uma investigação sobre seis jogos que contêm as chamadas caixas de recompensa (loot boxes) por exporem crianças e adolescentes a riscos semelhantes aos das apostas online — proibidas no Brasil.

O pedido está relacionado aos seis meses de vigência do ECA Digital, lei que protege crianças e adolescentes na internet, e proibiu o acesso de menores a mecanismos de recompensa aleatória em jogos eletrônicos.

Os jogos citados na nota técnica são:

• NBA 2K26 e WWE 2K26, da Take-Two Interactive; Counter-Strike 2, da Valve; Call of Duty, da Activision; Genshin Impact, da HoYoverse; e PUBG Mobile, da Tencent Games.

Segundo a nota, esses jogos mantêm as caixas de recompensa e têm classificação indicativa de 18 anos, mas não implementaram mecanismos de verificação de idade para impedir o acesso de crianças e adolescentes.

Operação contra bets ilegais prende três suspeitos e mira bloqueio de até R$ 154 milhões

As caixas de recompensa permitem aos jogadores comprarem, por pagamento direto ou moeda virtual, itens virtuais ou vantagens cujo conteúdo é definido de forma aleatória.

O levantamento é preliminar e, segundo a nota, não permite concluir, por si só, que as empresas estejam descumprindo o ECA Digital. Caberá à fiscalização verificar a situação de cada jogo.

De acordo com relatório da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa, do Ministério da Justiça, o elemento central do mecanismo é a incerteza: o jogador paga antes de saber o que receberá, e o resultado é sorteado segundo probabilidades definidas pelo próprio fornecedor do jogo.

É a combinação de pagamento, sorte e expectativa de recompensa que, segundo o Ministério da Justiça, aproxima o funcionamento desses mecanismos ao das apostas, como as bet.

Segundo o documento, esse tipo de funcionamento pode incentivar compras repetidas, já que o jogador não sabe quantas tentativas serão necessárias para conseguir determinada recompensa e pode continuar gastando dinheiro nessa expectativa.

A nota também pede que as informações sejam enviadas ao Ministério da Saúde para subsidiar estudos sobre os impactos das caixas de recompensa na saúde mental de crianças e adolescentes

Caberá à ANPD analisar as informações apresentadas pelo Ministério da Justiça e decidir sobre a eventual adoção de medidas.

O levantamento não é definitivo, e outros jogos ainda podem ser incluídos na lista.

Fonte: G1 - 15/10/2026