Paguei uma dívida prescrita. Posso pedir meu dinheiro de volta?
O que é prescrição?
Prescrição é a perda do direito de exigir na justiça a cobrança da dívida.
Portanto, se o credor não entrou na justiça cobrando a dívida dentro do prazo estabelecido pela lei (geralmente de 5 anos), prescreveu o seu direito e ele não poderá mais fazer esta cobrança na justiça.
Entretanto, mesmo com a prescrição a dívida em si continua existindo, o que deixa de existir com a prescrição é a obrigação legal de pagá-la.
Ou seja, mesmo após a prescrição as empresas podem continuar lhe cobrando via carta, mensagens, e-mail, telefonemas e até pessoalmente, o que elas não podem mais fazer é cobrar na justiça, colocar no SPC e SERASA ou protestar a dívida.
Entretanto, você não tem nenhuma obrigação legal de pagar dívidas prescritas e tem o direito de ignorar as cobranças e bloquear e-mails e números de telefones que mandam mensagens e fazem ligações.
No caso de dívidas civis (incluindo dívidas com bancos, financeiras, lojas e outras que envolvam relações de consumo), se você pagou a dívida após o prazo de prescrição, mesmo sem saber que estava prescrita, não poderá pedir a devolução do dinheiro pago pois, conforme explicado acima, a dívida em si continua existindo.
Fonte: SOSConsumidor
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