Notícias | SOS Consumidor

26/07/2016

Salão de beleza deve indenizar cliente que sofreu reação alérgica após serviço em sobrancelhas

Um salão de beleza foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a uma cliente que, após ter aplicado produto para design de sobrancelhas, em seu estabelecimento, desenvolveu grave alergia no rosto. A empresa foi condenada, ainda, a restituir à ...

Canal de TV é responsabilizado por falta de entrega de produto do qual fez propaganda

A 1ª Câmara Civil do TJ responsabilizou solidariamente emissora de TV pela falta de entrega de aparelho televisor a telespectadora, uma vez que seus apresentadores fizeram propaganda do produto em cadeia nacional. O canal deverá pagar, ao lado da fabricante, R$ 3 mil a título...

15/07/2016

Financeira é condenada por apreensão indevida de carro financiado

Empresa apreendeu e alienou o veículo a terceiro, mesmo o pagamento tendo sido comprovado. Empresa de crédito e financiamento teve julgada improcedente ação de busca e apreensão ajuizada contra cliente, com o qual firmou contrato de financiamento de veículo....

TIM deve indenizar em mais de R$ 13 mil pescador vítima de fraude

A juíza Yanne Maria Bezerra de Alencar, titular da Vara Única de Jucás, condenou a TIM Celular a pagar indenização moral de R$ 13.200,00 para pescador que teve o nome inserido indevidamente em cadastro de inadimplentes. De acordo com a magistrada, “ao comercializar...

Agências de viagens são condenadas por não informar necessidade de passaporte para destino internacional

A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 3º Juizado Cível de Taguatinga que condenou duas agências de viagens a indenizar consumidoras impedidas de embarcar em destino internacional, por falha na informação prestada. A decisão foi unânime. Trata-se...

Editora é condenada a indenizar por não interromper cobrança em contrato rescindido

O 2º Juizado Cível do Gama condenou a Editora Abril a pagar indenização por danos morais a consumidora da qual foi debitada cobrança, por aproximadamente um ano, referente a contrato cujo cancelamento fora solicitado pela autora. A ré recorreu da sentença,...

14/07/2016

Cliente que comprou carro zero quilômetro com defeito será indenizado em R$ 10 mil

As empresas Via Sul Veículos S.A e Fiat Automóveis S.A foram condenadas a pagar R$ 10 mil por danos morais a um cliente que comprou um carro Palio Weekend Attractive 1.4, ano 2012/2013, que apresentou diversos defeitos em menos de um mês de uso. A decisão, publicada no Diário...

13/07/2016

Bradesco Saúde é condenada por negar cirurgia cardíaca a paciente de 86 anos

O juiz Wotton Ricardo Pinheiro da Silva, respondendo pela 30ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Bradesco Saúde a pagar indenização no valor de R$ 8 mil por ter negado cirurgia a um paciente de 86 anos de idade. O magistrado destacou que o atendimento só foi cumprido...

Banco é condenado por ação com base em dívida paga

Banco é condenado por ação com base em dívida paga O juiz de Direito substituto Lucas Cavalcanti da Silva, da 4ª vara Cível de Curitiba/PR, condenou instituição financeira que ingressou com reintegração de posse fundada em dívida...

HSBC deve indenizar empresário que teve faturas cobradas em duplicidade

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo a pagar indenização moral no valor de R$ 10 mil para empresário que teve faturas cobradas em duplicidade. A instituição...

Justiça condena concessionária Guarautos a pagar indenização por venda de carro com defeito

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou a concessionária Guarautos Veículos e Peças a pagar R$ 49.250,00 de indenização para servidor público que comprou veículo zero...

TJ dobra danos morais em favor de empresa que quase faliu por equívoco de banco

A 5ª Câmara Civil do TJ majorou indenização concedida a empresa que teve seu nome negativado na praça por atuação equivocada de instituição financeira. Arbitrado inicialmente em R$ 8 mil, o dano moral foi elevado para R$ 15 mil. Em razão...

12/07/2016

Cobrança indevida de "roaming internacional" gera dever de indenizar

Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a companhia telefônica Claro S.A. ao pagamento em dobro de cobrança de "roaming internacional" indevida. Cabe recurso. A parte autora pretendeu a condenação da ré na repetição...

08/07/2016

Banco e seguradoras devem pagar R$ 33,8 mil a cliente que teve seguro de carro cancelado

As empresas Banco do Brasil, BB Corretora de Seguros e Administração de Bens S/A e Brasil Veículos Cia de Seguros foram condenadas a ressarcir, em R$ 27.874,27, cliente que teve o seguro de carro cancelado sem aviso prévio. O valor é referente ao prêmio pactuado...

Negativa de autorização para realização de parto gera danos morais e materiais

A 5ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença que condenou o Bradesco Saúde a pagar danos morais a casal por não autorizar a realização de parto de emergência com base na carência do plano. De acordo com a decisão colegiada, “uma...

07/07/2016

Torcedores atingidos por artefatos explosivos serão indenizados

A Federação Paulista de Futebol e o São Paulo Futebol Clube foram condenados a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um casal atingido por artefatos explosivos dentro do Estádio do Morumbi enquanto aguardavam a liberação de saída....

Nextel indenizará por interromper indevidamente serviço e cobrar valores errados

O juiz de Direito Murilo Gasparini Moreno, da 13ª vara Cível de Curitiba/PR, julgou parcialmente procedente uma ação de indenização contra a Nextel por interrupção indevida do serviço de telefonia e cobranças impróprias. As...

Intervenção médica cancelada no centro cirúrgico gera obrigação de indenizar

Decisão da 17ª Vara Cível de Brasília condenou o Hospital Santa Helena S.A. ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil à autora da ação pelos danos morais por ela experimentados em razão de receber informação, já...

06/07/2016

Banco deverá indenizar cliente e pagar multa por litigância de má-fé

A 2ª Vara da Comarca de Porto Ferreira condenou um banco a ressarcir R$ 28.111,80 a uma cliente e a indenizá-la por danos morais arbitrados em R$ 150 mil. A instituição também foi condenada por litigância de má-fé e, por isso, multada em 10% do valor...

Ingestão de produto alimentício deteriorado gera dano moral indenizável

A 3ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso para condenar duas empresas fabricantes de bebidas a indenizarem consumidora pela ingestão de produto alimentício impróprio para o consumo. A decisão foi unânime. A autora conta que no dia 25/6/2014, adquiriu...