Quem ganhou ação acima de R$ 52,8 mil terá valor liberado a partir do próximo dia 28

Rio - Os aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ação de revisão ou concessão de benefícios na Justiça Federal e têm direito a atrasados acima de 60 salários mínimos (R$ 52.800) já podem verificar se estão na lista de pagamentos para quitação em outubro. Os valores são referentes a precatórios alimentícios e previdenciários que tiveram sentenças proferidas até julho de 2015, em última instância e sem possibilidade de recurso. Os créditos estarão liberados para saques a partir do próximo dia 28.

Os precatórios alimentícios envolvem salários, vencimentos, proventos, pensões e complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez. Os precatórios comuns serão pagos em 30 de novembro.

O dinheiro ficará disponível para saque por cinco dias úteis, contados da data do respectivo depósito, em contas no Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal
De acordo com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio e do Espírito Santo, a consulta à lista deve ser feita em http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx. Ao acessar, o segurado vai procurar as opções “Precatórios e RPV”, “Consultas”, “Pesquisa ao Público”. É preciso informar o número do CPF. O tribunal não informou quantos segurados vão receber nem o valor total que será quitado.

Já para os aposentados que tiveram sentença a partir de julho do ano passado, o tribunal vai permitir a consulta à lista de precatórios em novembro. A verificação será feita no mesmo endereço eletrônico. Esses segurados vão receber os valores somente no ano que vem. Para os aposentados que ganham ações que rendem indenizações de até 60 mínimos, o crédito é feito por meio de Requisições de Pequenos Valores (RPVs).

Defensoria Pública da União questiona pente-fino do INSS

A Defensoria Pública da União recomendou formalmente a suspensão do programa de revisão de benefícios previdenciários, lançado em agosto. O pedido, endereçado ao INSS, dá o prazo de dez dias para que a medida seja acatada. Na prática, é o primeiro passo para a DPU ingressar na Justiça contra a iniciativa do governo de fazer o pente-fino.

Defensores sustentam que o programa de revisão somente deve ser implementado quando a concessão de novos benefícios, como auxílio doença e por invalidez, for realizada dentro do prazo estabelecido em lei. De acordo com a Defensoria, atualmente o prazo para o agendamento de uma perícia para novo benefício pode levar até seis meses. O prazo definido por lei é de 45 dias.

“O segurado recebe uma carta e tem cinco dias para agendar o atendimento. Mas não consegue agendar por sobrecarga nas agências e até por falta de funcionários”, informa a DPU. E questiona: “O que ocorrerá se passar do prazo?”, afirma o defensor público Thiago Treiger.

Na avaliação dele, também pode haver problema de imparcialidade quando o servidor público é remunerado de forma extra por tarefa. “Isso afetar sua análise na hora de realizar o atendimento”, diz, referindo ao pagamento que os peritos estão recebendo para participar do pente-fino.

Fonte: O Dia Online - 18/10/2016