Extinção do programa estava prevista em Medida Provisória 1.202, anunciada para manter o orçamento de 2024 equilibrado 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça, 5, que vai enviar um projeto de lei com para tratar do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da contribuição previdenciária especial para municípios. A declaração foi após a reunião com líderes da Câmara dos Deputados e com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Haddad explicou que a medida provisória (MP) 1.202/2023 ficará como está e em vigência – o governo já havia suprimido o trecho que tratava da reoneração gradual da folha de pagamento. O novo projeto trará uma versão mais focada do Perse e encaminhado em regime de urgência constitucional, dando prazo para o Congresso avaliar o texto em 45 dias, dentro da vigência da MP, que vai até maio, enquanto o PL terá de ser votado em abril.

Haddad comentou que tanto no caso do Perse quanto na desoneração da folha de pagamento, ainda é preciso remodelar os projetos para saber o tamanho que terão. Só após dimensionar essas propostas é que será possível definir o custo dos programas e as medidas para compensar a renúncia fiscal. O ministro falou que apresentou a Lira e líderes números do Perse levantados pela Receita Federal. “Em 2022, nós tivemos mais de R$ 10 bilhões de renúncia fiscal para o Perse e em 2023 mais R$ 13 bilhões em renúncia para o Perse, já expurgadas as eventuais inconsistências dos informes dos próprios contribuintes. Mandei fazer um pente-fino bastante rigoroso para termos ideia do quanto está custando o Perse por ano”, explicou 

Ele reiterou que esses são os números informados pelo contribuinte e que a Receita ainda pode ampliar a apuração mediante fiscalização. “Nós já atingimos a marca de quase R$ 25 bilhões do acordo, e foi isso que levei à consideração do presidente Lira. Muitos líderes sensibilizaram, alguns não, dizendo que o setor ainda precisa de apoio”, explicou o ministro, que disse também ter apresentado faturamento das empresas, que mostra uma recuperação do setor. “Lembrando que das 11 mil empresas do Perse, o faturamento em 2019, portanto pré-pandemia, foi de R$ 146 bilhões. O faturamento em 2020, o pico da pandemia, foi de R$ 101 bilhões. E o faturamento em 2022, já foi R$ 200 bilhões, portanto nós já estamos em franca recuperação”, disse. Segundo o ministro, os líderes reconheceram que há uma série de inconsistências no programa, mas ainda pediram atenção ao setor. “Eles fizeram sugestões de como blindar o programa para não haver esse tipo de sangria e trazer para patamares que sejam suportáveis mediante compensações”, disse. O saldo da reunião para o Ministério da Fazenda é a lição de casa de elaborar um estudo de caso para verificar quais segmentos dentro do setor de eventos ainda não se recuperaram e precisam de ajuda.

Fonte: Jovem Pan - 05/03/2024