Planejamento consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, que está sendo enviada ao Legislativo; decisão também permite um novo déficit nas contas públicas 

O governo federal propôs uma revisão nas metas fiscais que adia o ajuste fiscal para o próximo presidente da República. A proposta consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que está sendo enviada ao Legislativo. A meta fiscal para 2025 será zero, o que significa que não haverá nem superávit nem déficit. Essa meta será mantida ao longo dos próximos anos, com uma alta gradual até atingir 1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2028. A nova trajetória representa uma flexibilização em relação à promessa anterior do governo, feita na apresentação do novo arcabouço fiscal, que visava entregar um superávit de 0,5% do PIB já no próximo ano e alcançar 1% em 2026, último ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão também permite um novo déficit nas contas públicas, já que há uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos. O resultado final poderá variar entre um saldo positivo ou negativo em até R$ 31 bilhões em 2025.

O próprio governo já prevê um resultado negativo de R$ 29,1 bilhões para o próximo ano. No entanto, uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) permitiu “despedalar” o pagamento de sentenças judiciais (precatórios) em 2025 e 2026, o que autoriza descontar da meta fiscal os valores extraordinários quitados nesses anos. A proposta também reduz a velocidade do ajuste fiscal. Antes, o esforço adicional era de 0,5 ponto percentual ao ano, mas agora a melhora do resultado será de 0,25 ponto ao ano em 2026 e 2027. Após o déficit zero no ano que vem, o governo prevê um superávit de 0,25% do PIB em 2026 (R$ 33,1 bilhões), 0,50% do PIB em 2027 (R$ 70,7 bilhões) e finalmente 1% do PIB em 2028 (R$ 150,7 bilhões). Esses dois últimos anos já fazem parte do primeiro biênio do mandato do próximo presidente da República. 

A piora no alvo da política fiscal deve ter consequências negativas sobre a trajetória da dívida pública. Segundo estimativas da própria área econômica, é preciso um superávit de 1% do PIB para estabilizar a dívida, patamar que, agora, só deve ser alcançado no próximo governo. Pelas projeções do Executivo, a dívida continuará subindo até 2027, quando alcançará os 79,7% do PIB, para só então começar a cair lentamente até 74,5% do PIB em 2034 —ainda assim, um patamar semelhante ao observado no fim de 2023 (74,4% do PIB).

Apesar da revisão do cenário fiscal dos próximos anos, o ministro Fernando Haddad disse que não desistiu de alcançar um superávit ainda neste mandato do governo Lula, destacando que “temos 2026 ainda”. O secretário-executivo do Planejamento, Gustavo Guimarães, afirmou que a nova trajetória mantém a sustentabilidade das contas e que o compromisso do governo com esse objetivo “não é temporário”. “A responsabilidade fiscal continua sendo a nossa bússola”, disse na entrevista coletiva.

Fonte: Jovem Pan - 15/04/2024