Plataformas que não estiverem na lista ficarão proibidas de operar, mas deverão manter seus serviços ativos até 10 de outubro, permitindo que os usuários retirem seus fundos

O Ministério da Fazenda apresentará nesta terça-feira (30) uma lista contendo todas as empresas de apostas online que receberam autorização para operar no Brasil até dezembro. Essa relação incluirá as companhias que solicitaram a licença até o dia 17 de setembro. As plataformas que não estiverem na lista estarão proibidas de operar, mas deverão manter seus serviços ativos até 10 de outubro, permitindo que os usuários retirem seus fundos. A Anatel, agência responsável pela regulamentação das telecomunicações, deverá agir na próxima semana para desativar sites de apostas que não estejam em conformidade. O Ministério da Fazenda enviará à Anatel a lista das empresas autorizadas, que será utilizada para bloquear o acesso às demais. A fiscalização das novas diretrizes ficará a cargo da Secretaria de Prêmios e Apostas, com o suporte do Banco Central e do Ministério da Justiça. 

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, revelou que a expectativa é que cerca de 600 sites de apostas que não solicitaram autorização sejam removidos do ar pela Anatel. Além disso, o governo está desenvolvendo estratégias para restringir métodos de pagamento, como cartões de crédito, em plataformas de apostas. O acompanhamento dos prêmios será feito por meio do CPF de cada apostador, visando maior controle e transparência. Essas medidas fazem parte de um esforço do governo para regular o setor de apostas online no Brasil, garantindo que apenas empresas autorizadas possam operar. A iniciativa busca proteger os consumidores e assegurar que as atividades de apostas sejam realizadas de maneira legal e segura. A expectativa é que a implementação dessas regras traga mais segurança ao mercado e reduza a incidência de fraudes.

Fonte: Jovem Pan - 30/09/2024