Procon-SP afirmou que a instituição financeira não respeitou as regras do programa Não Me Ligue

O Banco Pan S/A foi multado em R$ 13,5 milhões pela Fundação Procon -SP por ter desrespeitado as regras do programa Não Me Ligue, que protege consumidores paulistas contra ligações indesejadas de telemarketing.

A sanção foi aplicada após a constatação de que a instituição financeira continuou realizando chamadas promocionais mesmo após o prazo de 30 dias previsto pela legislação. Segundo o Procon-SP, diversos consumidores que já haviam solicitado o bloqueio de seus números continuaram a receber ligações, o que motivou a penalidade. 

A multa teve como base o Código de Defesa do Consumidor, levando em consideração a gravidade da infração e o porte econômico do banco. O Banco Pan ainda poderá recorrer da decisão.

O Não Me Ligue é um cadastro gratuito mantido pelo Procon de São Paulo, onde consumidores podem inscrever seus números de telefone para não receber mais chamadas de telemarketing. Mais de 3,5 milhões de pessoas já aderiram ao programa.

Após 30 dias da inscrição, empresas – inclusive aquelas de fora do Estado – são proibidas de realizar ligações ao número cadastrado. O descumprimento pode ser denunciado pelo próprio site do Procon-SP (www.procon.sp.gov.br), onde o consumidor também encontra orientações sobre como reunir provas e registrar reclamações.

O Procon-SP recomenda que, ao receber chamadas indesejadas, os consumidores anotem informações como horário, número do telefone, nome da empresa e, se possível, gravem ou guardem documentos relacionados à abordagem.

Fonte: economia.ig - 07/04/2025