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Óbices processuais afetam caso da prescrição dos crimes de maio no STJ
Publicado em 09/03/2026 , por Conjur
Marco Aurélio Bellizze aplicou óbices processuais e votou por não conhecer o recurso contra a prescrição da reparação dos crimes de maio.
TJ-SP rejeita revisão criminal de réu envolvido nos 'crimes de maio'
O 4º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, por unanimidade,...
Fonte: Conjur
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