As companhias aéreas pediram à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que edite nova regra para permitir pousos e decolagens em Congonhas após as 23 horas. Essas operações ocorreriam em situações excepcionais, como mau tempo, falhas operacionais e interrupções no controle de tráfego aéreo.

A proposta, conforme informações obtidas pela Folha, foi apresentada pela Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas). A ideia é autorizar, de forma pontual, pousos e decolagens fora do horário limite em situações que causem impactos relevantes na organização da malha aérea nacional.

A medida não representaria ampliação regular da capacidade do aeroporto, mas apenas a conclusão de operações já em andamento em casos de crise, evitando cancelamentos e atrasos em cadeia.

Congonhas opera com restrição de horário noturno desde os anos 1970, devido ao excesso de ruído na vizinhança. Essas limitações foram consolidadas pela Anac em 2008.

O pedido de mudança nas regras foi formalizado na semana passada, dias depois da suspeita de vazamento de gás ocorrida em uma unidade de controle de tráfego aéreo em São Paulo, em 9 de abril. Na ocasião, a Anac autorizou o aeroporto a operar excepcionalmente até a meia-noite.

A Folha teve acesso a dados detalhados do impacto financeiro e operacional causado naquele episódio. Ao todo, houve o cancelamento de 178 voos, além da mudança de outros 22. Foram afetados 38.682 passageiros, com prejuízo estimado em R$ 10 milhões para as companhias aéreas.

Em episódio anterior, em dezembro de 2025, quando ventos fortes tomaram a região de São Paulo, houve 571 cancelamentos, 78 mudanças de rota e impacto sobre 97.426 passageiros. As perdas financeiras, no cálculo da associação, chegaram a R$ 35 milhões.

Como Congonhas concentra um grande volume de voos e conexões, funciona como um ponto crítico da rede aérea, o que faz com que problemas localizados tenham reflexos em todo o país. O aeroporto soma mais de 590 pousos e decolagens por dia e fluxo diário superior a 70 mil passageiros, segundo a concessionária Aena.

"Na ausência de um mecanismo previamente estruturado para permitir, em caráter excepcional, a extensão pontual do horário operacional, os principais impactos acabam recaindo sobre os passageiros, no âmbito da execução do próprio contrato de transporte aéreo", afirma a Abear, em seu pedido.

A proposta das empresas aéreas prevê critérios objetivos para a aplicação da medida. Entre as hipóteses citadas estão interrupções significativas nas operações de pouso e decolagem, problemas com infraestrutura aeroportuária ou sistema de controle aéreo e condições meteorológicas adversas.

Um dos parâmetros sugeridos, por exemplo, é o impacto sobre mais de 600 passageiros no aeroporto.

Uma minuta de acordo operacional está em elaboração, envolvendo as companhias aéreas Azul, Gol e Latam, além do Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) e a concessionária Aena, que opera o aeroporto de Congonhas.

A Abear pediu à Anac que avalie a possibilidade de fazer uma revisão da resolução de 2008 que regula o horário de funcionamento de Congonhas, para incorporar regras em situações de contingência.

"A medida alinha-se à proteção do usuário, à continuidade do serviço público de transporte aéreo, à redução de impactos sistêmicos sobre a malha e à preservação da segurança operacional, sem implicar ampliação permanente da capacidade do aeroporto", diz a Abear, em seu pedido.

Questionada sobre o assunto pela reportagem, a Anac declarou que "o tema foi encaminhado para a diretoria colegiada e está sendo analisado". A agência disse que "ainda não tem posicionamento definido sobre o pleito".

A Prefeitura de São Paulo declarou que a SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento) ainda não foi oficialmente informada sobre a proposta. "Caso haja formalização, o pedido será analisado pelos órgãos técnicos competentes, com base na legislação e na avaliação do interesse público", afirmou.

Fonte: Folha Online - 07/05/2026