A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo para suspender os efeitos do megaleilão realizado pelo governo federal em março para contratar R$ 515 bilhões em reserva de energia.

A entidade quer impedir a assinatura dos contratos, prevista para os dias 21 e 22 de maio, e pede a realização de um novo certame ainda este ano. De acordo com a federação, há suspeitas de irregularidades no leilão.

"O objetivo [da ação] é evitar que compromissos de longo prazo sejam oficializados antes que as suspeitas de irregularidades sejam devidamente apuradas", afirmou em nota. "A Fiesp questiona, principalmente, o aumento repentino nos preços-teto do leilão, que subiram até 100% em apenas três dias e sem justificativa clara."

Ainda segundo a Fiesp, a capacidade contratada pode ser superior à necessária. "O custo adicional da operação, se confirmado, seria pago por todos os brasileiros nas contas de luz ao longo de 20 anos."

A federação afirma que também ingressou com representações contrárias ao leilão no Ministério Público Federal e no TCU (Tribunal de Contas da União).

O MME (Ministério de Minas e Energia) afirmou, na última segunda (11), que o leilão "foi conduzido em estrita observância a todos os preceitos técnicos e legais".

"Como em ocasiões anteriores, o MME prestará todos os esclarecimentos necessários aos órgãos de controle e ao Ministério Público e explicará com detalhes os fundamentos técnicos que levaram à definição racional dos preços-teto", completou a pasta, em nota.

Tanto a Fiesp quanto a CNI (Confederação Nacional da Indústria) pediram para entrar como amicus curiae (partes interessadas) em um processo que corre no TCU sobre o leilão. O certame teve como vencedores grupos como a J&F, dos irmãos Batista, a Eneva, que tem o Banco BTG Pactual, de André Esteves, como maior acionista individual, e a Petrobras.

A CNI calcula que os contratos firmados no leilão de energia podem gerar custos de até R$ 800 bilhões e pede explicitamente a suspensão "dos atos de adjudicação e homologação" do leilão, as etapas que oficializam o certame, antes da assinatura dos contratos.

Nesta quarta-feira (13), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) congelou o pregão ao retirar de pauta a sua homologação, que agora não tem data para acontecer.

Um adiamento é temido pelas empresas vencedoras porque os primeiros contratos deveriam ser assinados ainda em 2026 —o que agora pode não acontecer. Sob reserva, integrantes do setor dizem que isso põe em risco investimentos bilionários e deixa áreas do país mais sujeitas a apagões se a situação perdurar.

Xisto Vieira, presidente da Abraget (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas), diz que o leilão virou um debate político em razão das eleições.

O megaleilão questionado pela Fiesp na Justiça aconteceu no último dia 18 de março, quando o governo contratou 19 GW (gigawatts) de energia térmica e hidráulica para abastecer o sistema elétrico do país em momentos de falta de energia.

Do total contratado, cerca de 15,2 GW virão de termelétricas movidas a gás natural, 1,3 GW de usinas a carvão mineral e 2,5 GW de hidrelétricas. Segundo o governo, 40% da energia contratada virá de térmicas existentes e 46% de térmicas novas —os demais virão de hidrelétricas.

O investimento total esperado com as obras do leilão é de R$ 64,5 bilhões. Por outro lado, a contratação desse montante de energia vai gerar uma despesa de R$ 515,7 bilhões aos consumidores de energia enquanto os contratos estiverem em vigência –cerca de R$ 39 bilhões por ano.

Fonte: Folha Online - 16/05/2026